Três comerciantes são presos após apreensão de alimentos sem procedência em Sena Madureira

Carnes, embutidos e outros produtos estavam sem procedência e armazenados de forma irregular, segundo fiscalização.

Mais de 350 quilos de alimentos impróprios para o consumo humano foram apreendidos nesta quarta-feira (11) durante fiscalização em três estabelecimentos comerciais de Sena Madureira, no interior do Acre. A ação contou com a participação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Vigilância Sanitária Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil.

Durante a inspeção, as equipes identificaram produtos armazenados em condições inadequadas, sem identificação de procedência e até mesmo sem embalagens, o que representa risco à saúde pública. Entre os itens apreendidos estavam carnes, embutidos, goma de tapioca, pães e outros alimentos.

De acordo com o MPAC, os três proprietários dos estabelecimentos foram presos em flagrante. A comercialização ou o armazenamento de alimentos impróprios para o consumo configura crime contra as relações de consumo, conforme a Lei nº 8.137/90.

A legislação prevê pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa para esse tipo de crime. O material apreendido foi recolhido pelas autoridades e os envolvidos permanecem à disposição da Justiça.

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