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TRT-14 atende pedido da OAB/AC e suspende audiências e prazos processuais no dia da eleição da Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) solicitou e obteve deferimento para a suspensão de audiências e prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho no dia 22 de novembro de 2024. O pedido protocolado em todos os Tribunais, feito pela Presidência da OAB/AC há duas semanas, ocorre em virtude da data marcada para a eleição de sua nova diretoria e conselheiros para o triênio 2025-2027.

A iniciativa visa garantir que todos os advogados e as advogadas do estado com sua situação financeira e eleitoral em dia tenham condições de participar ativamente do pleito sem prejuízo de suas atividades profissionais. 

Fundamentado em precedentes de tribunais de outros estados, até o presente momento, o pedido foi acolhido apenas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14). A Seccional Acre aguarda as respostas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e da Seção Judiciária Federal no Acre.

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