Uso de IA pode gerar multa de até R$ 30 mil nas eleições 2026

Proposta do Ministério Público Eleitoral busca reforçar o combate à desinformação no pleito de 2026.

Uma proposta apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) sugere a aplicação de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem produzir ou divulgar conteúdos de desinformação gerados ou manipulados por inteligência artificial (IA) durante a propaganda eleitoral nas eleições de 2026.

O texto foi apresentado pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (5). Segundo o MPE, a penalidade também poderá ser aplicada ao candidato beneficiado, caso fique comprovado que ele tinha conhecimento prévio da divulgação do material irregular.

De acordo com o procurador, o principal objetivo da proposta é uniformizar o entendimento da Justiça Eleitoral sobre o uso de IA e fortalecer os mecanismos de combate à disseminação de informações falsas no período eleitoral.

A sugestão foi debatida com a participação de partidos políticos, instituições públicas e representantes da sociedade civil e pode passar a valer já nas eleições de 2026, caso seja aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além dessa medida, o Ministério Público Eleitoral apresentou mais de 80 propostas de alterações nas resoluções eleitorais, envolvendo temas como registro de candidaturas, financiamento de campanhas e pesquisas eleitorais. Todas as sugestões ainda serão analisadas pelos ministros do TSE. Com informações do portal Metrópoles.

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