Senadores e deputados federais aprovaram o texto substitutivo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026. A matéria foi analisada nesta quinta-feira, 4, em sessão do Congresso Nacional e incluiu os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) como despesa livre de limitações de empenho. 

Na prática, a medida impede que a verba da subvenção ao Seguro Rural seja contingenciada ou bloqueada. Esse é um dos pleitos antigos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), das seguradoras, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de entidades representativas do setor.

O projeto original encaminhado pelo Executivo não previa o PSR nessa seção de despesas que não podem ser congeladas. No relatório do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), o parlamentar aceitou emendas que faziam a mudança de categoria. A medida deve beneficiar 125,6 mil produtores, segundo o relatório. 

Além do Seguro Rural, despesas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) também foram incluídas nessa seção. Neste caso, são ações com pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias para agropecuária e de manutenção e modernização da infraestrutura física das unidades da Embrapa.  

No entanto, para valer, ainda é preciso a sanção presidencial. No ano passado, o PSR também foi incluído em uma categoria similar, mas foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento, os vetos da LDO 2025 não foram apreciados pelo Congresso Nacional.  

Medida pode evitar situação atual 

Desde junho, parte dos recursos do PSR estão contingenciados. O efeito já começou a ser sentido no bolso dos produtores. Entre outubro e novembro, as seguradoras começaram a cobrar dos segurados a parcela subvencionada do prêmio do seguro. 

De lá para cá, o cenário não mudou e o Mapa ainda continua sem expectativa de quando os recursos serão liberados. O secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, chegou a comentar que parte da responsabilidade do momento atual era da FPA, por não ter derrubado os vetos. Na época, a fala foi rebatida pelo presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), que criticou a desorganização do governo.

Internamente, a pasta da Agricultura tem se movimentado para buscar apoio para uma reformulação do atual modelo do Seguro Rural. Uma das mudanças seria assumir a despesa do PSR como obrigatória, além de outros elementos, como a adoção do Seguro Paramétrico e a vinculação da apólice à concessão de crédito rural subsidiado.