Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira,14,a deputada Vanda Milani (PROS) votou SIM ao projeto de lei n° 4.895/20 que cria o crime de “intimidação violenta”. Pelo projeto, o crime se caracteriza por realizar ou promover atos violentos (como incêndio ou saques) contra bens públicos e privados destinados aos serviços públicos a fim de intimidar o Poder Público. “É preciso punir a violência, sobretudo quando se volta para o Estado a quem compete proteger o cidadão”, disse a deputada.

Para Vanda Milani é fundamental garantir instrumentos à legislação brasileira para impedir que o Estado se veja limitado em ações essenciais de segurança pública como  incêndios a ônibus, destruição de antenas de comunicação e outros atentados contra a segurança de serviços de utilidade pública.

“A intimidação, a implantação do terror, a violação de liberdade de ir e vir são crimes que atingem diretamente a sociedade  moderna, democrática e organizada que precisa de mecanismos para garantir sua defesa e preservação”, acrescentou a deputada.

Pessoas

A parlamentar destacou que, muitas vezes, não apenas bens públicos e privados são alvo dos ataques. “Muitas  vezes as ações violentas e criminosas se voltam, como forma de retaliação, intimidação ou vingança  para  os próprios funcionários públicos (policiais civis, militares e federais), agentes penitenciários, membros do Poder Judiciário e Ministério Público”, explicou a deputada.