A deputada federal Vanda Milani (PROS) votou favorável à MP (Medida Provisória) 1104/22. A matéria – aprovada no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 21 – permite o uso dos Fundos Garantidores Solidários (FGS) em qualquer operações  financeiras vinculadas à atividade empresarial rural, inclusive aquelas realizadas no mercado de capitais. “Toda iniciativa que vier ao encontro  da facilitação de créditos à atividade rural, contará sempre com meu apoio”, disse a deputada.

O fundo, explicou a deputada, fornece uma garantia complementar em operações de crédito agrícola e pecuária. O meio agrícola garante o superávit  da balança comercial brasileira e assegura alimento da nossa gente, “em particular o Acre, que tem na agropecuária a mola mestra de sua economia, gerando alimento, emprego renda e, consequentemente, a produção de riquezas no Estado”. Pelo texto, o Fundo será formado por 2 tipos de cotas: a primária(de responsabilidade dos devedores) e a secundária (de responsabilidade do garantidor, se houver) 

Fim da Exigência

Vanda Milani ressaltou ainda que a MP retirou a exigência de percentual mínimo dos cotistas, “o que vem facilitar ainda mais o crédito agrícola, aumentando a segurança financeira, fortalecendo o meio rural e combatendo a insegurança alimentar, já que assegura maior financiamento da produção, garantindo aumento da oferta de produtos a preços bem mais razoáveis a toda população”. Ressaltou ainda que as modificações na regulamentação do fundo abre possibilidade de captação de recursos para o setor rural em outras fontes financeiras ,além dos bancos, “contribuindo, assim, para o crescimento da economia da agropecuária”.

Assinatura Eletrônica

Ao concluir sua posição favorável à MP, Vanda Milani destacou que a medida permite ainda  que o produtor possa emitir, assinar e averbar garantias à chamada Cédula de Produtor Rural – um título de comercialização antecipada da safra – sem sair de casa, por meio de assinaturas digitais.

”Trazendo assim facilidade e modernidade no setor rural, até porque por meio deste mecanismo, o produtor recebe o dinheiro do investidor e, em troca, promete entregar a produção. É mais um salto de desenvolvimento no meio rural que conta com todo meu apoio”, disse Vanda.

Depois da votação dos destaques, a matéria segue para análise do Senado Federal.