Durante a sessão desta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Arnaldo Barros (Podemos) apresentou um Projeto de Lei que visa alterar o inciso 2 do artigo 15 da Lei Municipal nº 2310, de 18 de dezembro de 2018, que regulamenta o serviço de mototáxi no município. A proposta busca estender a validade das motocicletas utilizadas pelos mototaxistas de 8 para 12 anos.
A principal motivação do projeto é reduzir os custos operacionais dos mototaxistas, que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras para renovar seus veículos com a periodicidade exigida pela lei atual. “Estender o prazo de validade das motocicletas permitirá que os mototaxistas continuem suas operações com menos pressão financeira, sem comprometer a segurança e a eficiência do serviço. A exigência de substituição das motocicletas a cada 8 anos representa um custo significativo para esses profissionais”, justifica um trecho do projeto.
Em sua fala durante a sessão, Arnaldo enfatizou a importância do serviço de mototáxi para a economia e para as famílias que dependem dessa atividade. “São 640 famílias que dependem desse serviço, eles são heróis de Rio Branco”, explicou. Barros também pediu a colaboração dos colegas vereadores para a aprovação do projeto, destacando que a mudança legislativa beneficiará diretamente a vida dos mototaxistas e suas famílias.
“Muitas vezes os mototaxistas são constrangidos em algumas blitz e acabam sendo penalizados por documentos fora da validade. É importante lembrar que esses profissionais sustentam suas famílias com suas rendas diárias”, finalizou o vereador.