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Vereador de Acrelândia pede ao Juiz das Execuções Penais o cumprimento da pena do prefeito Olavinho

O vereador Cleuson de Oliveira, protocolou um ofício junto ao Juízo de Execuções Penais da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia para o cumprimento da pena do prefeito Olavo Francelino de Rezende, mais conhecido como Olavinho, que foi condenado a três anos de reclusão em regime aberto pela recepção de gado, crime que ocorreu em 2014.

No documento que a redação do Diário do Acre teve acesso, o vereador pede que a Câmara Municipal de Acrelândia, na figura do seu presidente, o vereador Rozeno da Silva Melo, seja notificada oficialmente acerca da suspensão dos direitos políticos do atual prefeito, assim como da obrigação da Câmara declarar a perda do cargo.  

Em julho, uma sessão extraordinária inclusive foi realizada na Câmara de Acrelândia para deliberar sobre a possível perda do mandato do prefeito e Rozeno recebeu um parecer da assessoria jurídica da Casa, ressaltando que a condenação do atual prefeito viola a Lei Orgânica do Município de Acrelândia, que prevê a perda do cargo de prefeito.

Condenação

A condenação contra Olavo Rezende foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em segunda instância, no final de abril deste ano, por receptação criminosa de gado. Olavinho alegou em sua defesa que não sabia que os animais adquiridos eram roubados, afirmando tê-los comprado de uma mulher. Entretanto, a sentença transitada em julgado resultou em sua inelegibilidade, perda dos direitos políticos e  deve ser executada em regime aberto que foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

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