Em pronunciamento nesta terça-feira, 4, o vereador Samir Bestene (Progressista) fez a defesa de projeto de lei de sua autoria que prevê a obrigatoriedade de reserva de vagas para jovens aprendizes na contratação de pessoal realizada pelas empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Rio Branco.

“Trata-se de uma lei essencial para abrir oportunidade de emprego para a juventude de nossa Capital, que tem uma das maiores taxas de jovens fora do mercado de trabalho do País”, argumentou o vereador. De acordo com ele, conseguir o primeiro emprego, sem experiência, é um dos maiores desafios enfrentados pelos jovens. “Esta lei tende a reduzir este empecilho, ampliando horizontes e contribuindo para com a redução da desigualdade social”, observa Samir Bestene.

De acordo com o projeto, cada terceirizada deve disponibilizar entre 5% e 15% do total de empregados contratados para jovens com idade entre 16 e 24 anos. Esta faixa de idade obedece ao Decreto Federal 9.570/2018 e à Lei Federal 10.997 de 2000, chamada de “Lei Aprendiz Legal”.

Além disso, os jovens devem comprovar que nunca tiveram emprego remunerado e que concluíram ou estão cursando o ensino básico em escola pública ou privada. A empresa, por sua vez, deverá encaminhar o Jovem Aprendiz para formação complementar nos cursos do Sistema Nacional de Aprendizagem, conforme a legislação trabalhista.