Vereadores de Rio Branco aprovam projeto que proíbe nomeação de condenados por violência doméstica

Os vereadores de Rio Branco aprovaram, nesta quinta-feira, 24, um projeto de lei que impede a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra mulheres, além de crimes contra a dignidade sexual, para cargos públicos. A proposta é de autoria da vereadora Elzinha Mendonça (PP) e se aplica tanto a cargos administrativos quanto políticos na Administração Pública direta e indireta do município.

O projeto visa proteger os direitos das mulheres e combater a violência de gênero. Segundo Elzinha, é inaceitável que pessoas com esse histórico ocupem posições de confiança. “Não podemos permitir que condenados por violência contra a mulher ou crimes sexuais representem a população”, disse.

Agora, o texto segue para a avaliação do prefeito Tião Bocalom, que pode sancionar ou vetar a medida. Caso aprovada, a lei passará a valer para futuras nomeações em Rio Branco.

Tópicos:

Nossa responsabilidade é muito grande! Cabe-nos concretizar os objetivos para os quais foi criado o jornal Diário do acre