Proposta apresentada por Kim Kataguiri busca limitar decretos do governo e ampliar debate sobre tributos que impactam o custo de vida.
Você está satisfeito com os constantes aumentos de impostos? Já parou para pensar quem realmente decide quando um tributo sobe ou desce no Brasil? E mais: existe alguma forma de frear mudanças feitas de forma rápida, muitas vezes apenas por decisão do governo? Essas perguntas estão no centro de um novo debate que ganhou força no Congresso Nacional.
O deputado federal Coronel Ulysses (União-AC) assinou favoravelmente à chamada PEC anti-tarifaço, proposta apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri. A medida busca mudar a forma como determinados impostos podem ser alterados no país, especialmente aqueles que impactam diretamente o preço de produtos e o acesso ao crédito.
Pelo texto da proposta, o governo federal deixaria de poder alterar alguns impostos apenas por decreto presidencial, como acontece atualmente em determinadas situações. A PEC estabelece que essas mudanças só possam ocorrer após análise e autorização do Congresso Nacional.
Entre os tributos citados estão o imposto de importação, o imposto de exportação e o IOF, que incide sobre operações financeiras. A proposta determina que qualquer aumento ou redução nesses tributos precise passar pelo crivo de deputados e senadores antes de entrar em vigor.
Na prática, a medida obriga o governo a pedir autorização do Congresso antes de alterar esses impostos, o que amplia a participação do Poder Legislativo nas decisões fiscais. Para os defensores da proposta, isso cria um mecanismo de maior controle institucional.
Outro ponto destacado pelos apoiadores da PEC é que a mudança garantiria mais debate público antes de decisões que possam afetar preços, crédito e o custo de vida da população. A ideia é evitar mudanças repentinas que tenham impacto direto na economia.
De acordo com informações divulgadas nas redes sociais de Kim Kataguiri, entre os parlamentares acreanos apenas Ulysses e Zezinho Barbary assinaram a proposta até o momento.
