Lançado pela CNA na Câmara dos Deputados, documento reúne 100 projetos em tramitação no Congresso que impactam diretamente produtores rurais.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou nesta quarta-feira, 11, a “Agenda Legislativa do Agro 2026”. O documento, que traz 100 proposições que tramitam no Congresso Nacional e impactam a vida dos produtores rurais, foi entregue aos parlamentares em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados.
O documento está dividido em dois macroeixos. O primeiro, “Segurança Jurídica e Estabilidade do Ambiente de Negócios”, contempla os eixos temáticos Direito de Propriedade, Relações Trabalhistas, Tributação e Política Agrícola e Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O segundo macroeixo, “Sustentação da Competitividade e Participação no Mercado Internacional”, abrange Infraestrutura e Logística, Relações Internacionais, Produção Agropecuária e Educação, Ciência e Tecnologia.
Entre as prioridades do setor para 2026 estão propostas voltadas à gestão de riscos da atividade rural e ao enfrentamento do endividamento no campo. Um dos destaques é o PL 2951/2024, que trata da modernização do seguro rural e da regulamentação do Fundo de Catástrofe.
A proposta busca fortalecer o sistema de proteção da produção agropecuária, ampliando a previsibilidade orçamentária do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e aprimorando os instrumentos de gestão de risco. Segundo a CNA, a iniciativa pode tornar o seguro mais acessível e eficiente para os produtores, estimular a oferta de produtos securitários em regiões e culturas ainda pouco atendidas e garantir maior capacidade de resposta a eventos climáticos extremos.
Renegociação de dívidas
Outro tema considerado estratégico é o PL 8676/2017. A proposta estabelece regras para a prorrogação e recomposição de débitos de crédito rural por meio da criação de procedimentos específicos para a renegociação das dívidas dos produtores, especialmente em cenários de adversidades climáticas ou de mercado. Para a CNA, o projeto contribui para dar mais previsibilidade às relações de crédito no meio rural e pode ajudar a restabelecer a capacidade financeira de produtores afetados por crises no setor, embora a entidade defenda ajustes para garantir fontes de recursos e maior segurança na aplicação das medidas.
Segundo o diretor-técnico da CNA, Bruno Lucchi, a Agenda Legislativa é uma ferramenta essencial para o Congresso Nacional entender as prioridades do setor agropecuário. “Ao explicitar o posicionamento da CNA sobre os projetos em debate, contribuímos para qualificar o diálogo com o Legislativo e para a construção de políticas públicas que fortaleçam o produtor rural e a competitividade do agro brasileiro”, disse.
Atualmente, a Assessoria de Relações Institucionais (ARI) acompanha mais de 8,7 mil propostas. Deste total, 100 foram selecionadas e consolidadas na agenda de 2026, das quais 62 contam com o apoio integral da CNA, 24 têm “apoio com ressalvas” e em 14 delas a Confederação é contra.
Acesse aqui a íntegra do documento: Agenda Legislativa CNA.
