Uma mobilização de produtores rurais acendeu um alerta sobre possíveis distorções no valor da terra usado como base para o cálculo do ITR (Imposto Territorial Rural). A IRRIGANOR (Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais), que reúne cerca de 547 associados em um dos principais polos de agricultura irrigada do país, identificou nos últimos anos uma alta expressiva no Valor da Terra Nua (VTN), muitas vezes sem refletir adequadamente a realidade de mercado.

O levantamento da associação mostra que, em Unaí, o valor de referência do hectare saiu de cerca de R$ 6 mil em 2015 para mais de R$ 28,8 mil em 2025, um aumento superior a 380% em dez anos. Apenas entre 2024 e 2025, a alta foi de quase 100%, evidenciando a aceleração recente na valorização utilizada como base para o cálculo do imposto.

De acordo com a vice-presidente da associação, Rowena Petroll, há uma preocupação crescente com a forma como esses valores vêm sendo definidos. “Existe uma metodologia de cálculo que precisa ser respeitada. Não é apenas considerar que o valor da terra subiu e aplicar um aumento no imposto”, relatou.

Diante desse cenário, produtores da região já começaram a se mobilizar. Em Paracatu, o tema chegou ao poder público e deve ser discutido com a prefeitura antes da definição do VTN para 2026. A expectativa é que haja mais diálogo com o setor produtivo para evitar distorções e aumentos indevidos na tributação.

O movimento ocorre em um momento decisivo. O prazo para a declaração do ITR é apenas entre agosto e setembro, mas é agora, no mês de abril, que os produtores rurais precisam agir para evitar pagar mais imposto do que o devido. Até o dia 30 de abril, as prefeituras devem enviar à Receita Federal o laudo do Valor da Terra Nua (VTN), que serve de base para o cálculo do imposto, e as diferenças em relação ao preço real de mercado podem levar produtores à malha fiscal ou aumentar a tributação.

Segundo o advogado tributarista especializado no agronegócio Fernando Melo de Carvalho, o problema não está apenas na diferença entre os valores, mas também na forma como esses laudos são definidos. Isso porque, na prática, quando o valor estabelecido pelo município fica acima do preço de mercado, ele passa a funcionar como referência para a Receita Federal, influenciando diretamente o comportamento dos contribuintes.

“Na prática os produtores levam o valor da prefeitura como referência e dificilmente alguém vai declarar menos do que ela (a prefeitura), fazendo com que o produtor acabe pagando mais imposto”, explica o especialista.

Distorção entre valor oficial e mercado

O valor informado pelas prefeituras funciona como parâmetro para a Receita Federal analisar as declarações dos imóveis rurais daquele município. O laudo municipal define uma média do valor das terras agrícolas dentro do município, considerando características como tipo de exploração, localização e aptidão produtiva, indicando faixas de valores.

O problema surge quando esse valor não reflete a realidade do mercado. Se a prefeitura estabelece, por exemplo, que o hectare vale R$ 100 mil, mas a média de negociação é de R$ 60 mil, o produtor enfrenta um dilema: declarar o valor real e correr risco de fiscalização ou seguir o valor oficial, para evitar questionamento, e pagar mais imposto.

“O produtor não é obrigado a usar exatamente o valor definido pela prefeitura, mas quando declara um valor muito abaixo desse parâmetro pode cair automaticamente em malha fiscal. Aí ele precisa comprovar tecnicamente por que a terra vale menos”, afirma o tributarista.

Além disso, mesmo quando decide declarar o valor real, o produtor pode ter custos adicionais para se defender, para a contratação de laudos técnicos e assessoria jurídica. Na prática, isso cria uma sequência de impactos financeiros: imposto potencialmente maior, risco de fiscalização e despesas extras para comprovar o valor correto da propriedade.

O cenário também tem sido marcado por um aumento no rigor da análise das declarações. Em 2025, cerca de 5,9 milhões de declarações do ITR foram entregues no país, e a tendência é de aumento com o avanço do cruzamento de dados pela Receita Federal.

“Explodiu os casos de ITR no Brasil e produtores notificados pela receita”, comentou o advogado. Prefeituras de pequenos municípios que firmam convênio com a Receita Federal para cobrar o imposto veem nisso uma oportunidade de aumento de arrecadação, já que ficam com 100% do valor.

Dados do Tesouro Nacional mostram que, de 2015 a 2025, o repasse da União aos municípios com base no ITR cresceu quase 350%, chegando a quase R$ 3 bilhões em 2025.

Diante desse cenário, a orientação do especialista é acompanhar o processo de forma mais próxima para evitar novos prejuízos e, se necessário, contestar tecnicamente e juridicamente os valores definidos pelo poder público municipal.

“Quando o valor da prefeitura fica muito acima do mercado, muitos produtores acabam declarando o número oficial para evitar questionamentos da Receita, mesmo sabendo que a terra vale menos. Isso aumenta o imposto pago”, mencionou Carvalho.

A recomendação é agir antes que o laudo seja enviado à Receita Federal. O acompanhamento deve começar agora, junto às prefeituras e, principalmente, por meio das entidades de classe.

“É fundamental acompanhar como esse laudo será elaborado, principalmente por meio das entidades de classe, associações e sindicatos. O produtor pode, e deve, procurar a prefeitura e se colocar à disposição para contribuir com esse processo. Depois que o laudo for finalizado, é importante verificar se os valores estão tecnicamente corretos e se refletem, de fato, o preço de mercado. Caso não reflitam, a orientação é buscar a correção dessa inconsistência, tanto junto à própria prefeitura quanto, se necessário, junto à Receita Federal”, orienta Fernando Melo de Carvalho.

Resumo de medidas podem reduzir riscos e evitar aumento indevido de imposto:
• Acompanhar a divulgação do VTN pelo município;

• Comparar o valor com preços reais de mercado;
• Contestar inconsistências junto à prefeitura;
• Buscar apoio de associações e sindicatos.

Fernando ainda acrescenta: “Faça o acompanhamento, contrate uma pessoa especializada para te auxiliar nisso, para você não ter problemas em setembro quando for fazer a sua declaração”, afirmou.

Sobre a associação: A IRRIGANOR (Associação de Produtores Rurais de Unaí – MG) é uma entidade representativa voltada ao desenvolvimento da agricultura irrigada no Noroeste de Minas Gerais. Com sede em Unaí, atua como elo entre produtores, poder público e instituições de pesquisa, promovendo produtividade com sustentabilidade. 
Criada no início dos anos 2000, a associação representa produtores que utilizam a irrigação como base da produção, em uma região marcada por solos férteis e importante disponibilidade hídrica, como a bacia do rio Paracatu. Unaí é um dos maiores polos de irrigação do Brasil, e a IRRIGANOR desempenha papel central na integração entre produtores e instituições de pesquisa e extensão. A associação contribui para a consolidação da região como referência em produção de grãos e sementes, conciliando inovação agrícola e responsabilidade ambiental.

Sobre Fernando Melo de Carvalho:

É advogado tributarista do agronegócio e atua há mais de 10 anos na área, assessorando produtores rurais, empresas do agronegócio e cooperativas em questões tributárias estratégicas. É também produtor rural, o que lhe permite uma visão prática dos desafios enfrentados no campo. 

Fernando é conhecido por sua atuação na defesa da segurança jurídica no agro e pelo trabalho de orientação tributária voltado à sustentabilidade dos negócios rurais. Atualmente, dedica-se a orientar contribuintes em todo o país na organização fiscal e na resolução de questões tributárias complexas.