Deputado Arlenilson Cunha defende Mailza Assis na ALEAC e enfatiza caráter nacional do ICMS da gasolina

Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Arlenilson Cunha (PL) classificou como infundadas as críticas dirigidas à governadora Mailza Assis (PP) em relação ao preço dos combustíveis. O parlamentar ressaltou que o ICMS incidente sobre a gasolina segue regras nacionais e possui valor fixo por litro, atualmente de R$ 1,57, igual em todos os estados.

Sobre o reajuste de R$ 0,07 previsto para fevereiro de 2027, Cunha explicou que se trata de uma decisão unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), presidido pelo governo federal. “A aprovação exigia unanimidade. Como foi aprovado, o Acre é obrigado, por determinação das Leis Complementares nº 192 e nº 194, de 2022, a aplicar o novo valor, de R$ 1,64”, pontuou.

“Não somos a favor de nenhum tipo de aumento, mas também não podemos colocar de forma exclusiva na conta do governo do Estado, na conta da governadora”, declarou o deputado.

Ao concluir, o parlamentar destacou que o preço dos combustíveis nas bombas também é influenciado por fatores que não estão sob controle do governo estadual, como o alto custo do frete rodoviário, as oscilações do dólar e as variações do mercado internacional de petróleo.

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