O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro, rebateu nesta quinta-feira (12) a interpretação do PT sobre a decisão judicial que determinou a devolução de R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS, referentes ao leilão do triplex do Guarujá (SP), realizado em 2018. Em publicação na rede social X, o ex-juiz da Lava Jato afirmou que a Justiça não declarou que o imóvel nunca pertenceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Dizendo o óbvio e apesar das mentiras do PT: a Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”, escreveu Moro. O senador contestou a versão divulgada pelo partido de que a decisão representaria uma confirmação de que o apartamento nunca pertenceu ao petista.
Moro também comentou a anulação das condenações de Lula e afirmou que a decisão ocorreu por motivos formais e, na avaliação dele, políticos. Segundo o ex-juiz, a Justiça determinou a liberação dos recursos à OAS porque não havia mais fundamento jurídico para manter o dinheiro apreendido, enquanto o imóvel continuava registrado em nome da empreiteira.
A manifestação ocorre após o PT afirmar, na quarta-feira (11), que a devolução dos recursos expunha novamente a “farsa da Lava Jato”. Em nota, a legenda sustentou que o desfecho reforçava o argumento de que o triplex nunca pertenceu a Lula ou à família dele. O partido também mencionou o reconhecimento da parcialidade de Moro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo e a anulação das condenações do presidente.
Na quinta-feira, Lula também se manifestou sobre o caso e pediu que integrantes do chamado Exército do Lula cobrem da imprensa brasileira um pedido público de desculpas pelas notícias que atribuíram o imóvel ao presidente. O petista lembrou que permaneceu 580 dias preso e defendeu que eventuais retratações tenham destaque semelhante ao dado às acusações divulgadas na época.
A decisão que motivou a discussão foi proferida na segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado determinou que a OAS Empreendimentos receba os R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do triplex, valor que estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal. O Ministério Público Federal (MPF) havia se manifestado favoravelmente à liberação.
Na decisão, o juiz considerou que o imóvel permanecia registrado em nome da empreiteira e que, após a anulação das decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba pelo STF e o arquivamento definitivo da ação penal em Brasília, não existia fundamento jurídico para manter os valores bloqueados. Em 2021, o Supremo anulou as condenações de Lula por entender que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos e também declarou Moro parcial no caso do triplex.
A devolução do dinheiro à OAS não representa um novo julgamento sobre o mérito das acusações contra Lula nem uma decisão que tenha declarado que o imóvel nunca pertenceu ao presidente. A determinação trata da destinação dos recursos obtidos com a venda do apartamento, considerando o registro imobiliário, a anulação dos atos judiciais anteriores e o encerramento da ação penal.
