A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão encerrada na terça-feira (10), votou, por unanimidade, contra o pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro para derrubar o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os magistrados Luiz Fux (Presidente), Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli.
No último dia 8 de outubro, Moraes determinou o início do cumprimento da pena de Eduardo, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. O ex-deputado está morando nos EUA desde 2025.
Na época, o ministro também mandou cancelarem os passaportes do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a decisão, assinada no dia 7 de outubro, a condenação já transita em julgado desde 3 de outubro, o que permite que a pena comece a ser executada. “Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do réu, tornando-os sem efeito.”
O documento cita a Secretaria Judiciária para que autue a decisão como procedimento da classe Execução Penal (EP) do réu e efetue a baixa da respectiva Ação Penal (AP). Moraes também oficiou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que Eduardo seja suspenso de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
Condenação de Eduardo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, no dia 16 de junho, Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Votaram nesse sentido o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo influenciou o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário para tentar frear o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. O ex-mandatário foi condenado em 2025 no processo sobre a trama golpista.
“Não é função do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Desde a Constituição do Império até a atual, isso não consta como função do deputado. Mesmo se estivesse no exercício do mandato, não estaria acobertado pela imunidade”, afirmou Moraes ao votar.
