Seu Anastácio é um homem do campo, com seus 60 anos e muita história nas costas, um pequeno produtor rural que atua possui uma terrinha em um ramal no município de Cruzeiro do Sul, neste pedaço de chão encontramos mandioca e milho, que são colhidos e vendidos para comerciantes que irão comercializar os produtos nos mercados municipais. Apesar de viver a anos no mesmo local, o único documento que Seu Anastácio possui é um contrato de compra e venda autenticado em cartório, contrato firmado com o antigo posseiro que também tinha apenas um contrato de compra e venda da terra.
Diante da falta de documentação da terra, várias dificuldades se impõem como a falta de acesso a crédito e insumos, assim como o medo de perder sua moradia é constante, em busca de regularizar sua terrinha Anastácio pulou de orgão em orgão, INCRA, ITERACRE, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura, apesar das andanças seu problema segue sem resolução, bem como o seu medo de sem querer ter cometido algum ilícito e perder sua casa e fonte de renda. A falta de documentação faz o agricultor se sentir inseguro e não utilizar o seu bem ao máximo de sua potencialidade.
A história narrada é uma ficção verdadeira, seu Anastácio é um personagem inventado por mim para mostrar a história real de milhares de agricultores do estado do Acre, que sofrem várias privações devido a falta da regularização fundiária.
A história da distribuição de terras é particularmente problemática no Acre, no ciclo da borracha existia um vácuo jurídico na região, éramos um território onde a maior parte das pessoas eram brasileiras mas estávamos em terras bolivianas, onde haviam ataque a terras indígenas, onde poucos tinham poder sobre a terra e muitos seringueiros sequer podiam chamar o lugar onde sempre trabalharam de lar, na esteira do século XX conflitos e falta de acesso a terra seguiram e relegaram muitos seringueiros e pequenos agricultores à pobreza e irregularidade.
A regularização fundiária é a chave de virada para esse problema, podemos aprender com os erros do passado e pensar em uma sociedade mais justa por meio deste instrumento. A regularização fundiária é fundamental para a dignidade humana, por meio dela os cidadãos têm acesso assegurado ao direito fundamental à moradia, além disso é importante para a cadeia produtiva agrícola, podendo alavancar a economia acreana, aumentando a produção, o acesso ao crédito, o emprego e a renda.
Um projeto de desenvolvimento do Estado do Acre não pode deixar de fora a expansão responsável da regularização fundiária.
Yzaahu Paiva dos Santos Silva, estudante de Direito na Universidade Federal do Acre e Membro Diretor da UJL.
