Os deputados federais Coronel Ulysses (União-AC) e Roberto Duarte (Republicanos) expressaram sua satisfação com a recente aprovação do projeto de lei que contempla o refinanciamento de dívidas rurais. A medida abrange valores originais de até R$ 100 mil, oferecendo descontos e juros reduzidos, variando conforme o porte do produtor e a localização da propriedade.

O projeto permite a renegociação de dívidas para agricultores familiares, mini, pequenos e médios produtores rurais, situados nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O refinanciamento se estende a dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2022 por cooperativas ou associações.

O “Desenrola Rural” propõe a liquidação, anistia, renegociação e concessão de rebate das dívidas originadas de operações de crédito rural até 31 de dezembro de 2020. A medida busca resgatar os produtores do ciclo vicioso de dívidas e criar condições mais favoráveis para o trabalho e investimento no setor.

Roberto Duarte, alinhado com essa preocupação, apresentou o Projeto de Lei nº 1513/2023, buscando suspender o pagamento de financiamentos obtidos no âmbito dos programas de crédito rural por 36 meses. Essa proposta visa aliviar o fardo das dívidas sobre os produtores rurais afetados pelos eventos climáticos de abril de 2023.

Ambos os parlamentares destacam a importância dessas medidas para fortalecer o setor agropecuário do Acre, contribuindo para o crescimento econômico e a sustentabilidade da região.