O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), autor do requerimento que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), disse ao Estadão que pretende retomar a coleta de assinaturas na volta do recesso parlamentar. Ele começou a buscar apoio em outubro, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a primeira fase da investigação que mira uma “Abin Paralela” no governo Jair Bolsonaro (PL).

Nesta quinta-feira, 25, a PF foi às ruas cumprir 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, dentre eles o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin. De acordo com a PF, uma “organização criminosa” se instalou na agência.

“Na volta do recesso, vamos propor a retomada”, afirmou Alencar. “A Abin é um órgão sobre o qual pairam recorrentes suspeitas de manter, volta e meia, práticas da ditadura. As denúncias que a PF apura são as mais graves nesse histórico ruim.

“Uma CPI poderia elucidar tudo de uma vez por todas. E propor novo modelo de atuação da Abin, em defesa do Estado Democrático de Direito, da soberania nacional e do interesse público, não do governante de ocasião.”Chico Alencar

Até o momento, 16 deputados assinaram o pedido de CPI da Abin. Todos os 14 parlamentares de Psol e Rede e os deputados do PT Luiz Couto (PB) e Jorge Solla (BA). Em contrapartida, nenhuma das grandes bancadas da Câmara, da base do governo ou da oposição, apoiou o pedido.

Líder do PT diz que é contra criação do colegiado

Além da oposição das siglas que apoiam Bolsonaro, a abertura de uma comissão enfrenta resistência dos partidos de esquerda. O líder da federação PT, PCdoB e PV na Câmara, Zeca Dirceu (PR), disse ao Estadão que defende a posição de que os colegas não assinem o pedido de CPI.

O deputado, contudo, registrou que a “bancada nunca debateu isto”. A federação tem 81 parlamentares.

“Não faz sentido, pois está mais uma vez provado que polícia e Justiça estão fazendo uma boa investigação”, declarou. “Já temos resultados positivos aparecendo. O Congresso tem outras prioridades: concluir regulamentação da reforma tributária, por exemplo. Precisamos cuidar de saúde, educação, emprego, o que toca a vida do povo.”

O pedido de CPI foi incluído no sistema interno da Câmara após a deflagração da primeira fase da investigação, a Operação Última Milha, em outubro de 2023. A solicitação permanece ativa para que os parlamentares assinem o pedido se quiserem.

São necessárias 171 assinaturas para protocolar a Comissão. Ou seja, um terço do total de deputados.

Batizada de Operação Vigilância Aproximada, a fase aberta nesta quinta-feira, 25, foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A PF também buscou cumprir medidas cautelares, como a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais.

Em entrevista à GloboNews, Alexandre Ramagem disse que a investigação é uma “salada de narrativas” e um núcleo da Polícia Federal quer incriminá-lo. Procurada pelo Estadão, a Abin não se pronunciou.