Uma série de projetos voltados para a área ambiental, que visam trazer desenvolvimento e que são considerados por ativistas extremistas como “altamente nocivos”, receberam apoio relevante da bancada acreana na Câmara Federal.
Alinhados com as prioridades do governo federal, os parlamentares acreanos Alan Rick (União Brasil), Mara Rocha (PSDB) e Vanda Milani (PROS), se posicionaram favoráveis para os cinco projetos de lei (PLs) que compõem as propostas que pretendem flexibilizar a legislação socioambiental brasileira.
Os projetos de lei tratam de licenciamento ambiental, regularização fundiária, marco temporal, mineração em terras indígenas e agrotóxicos. Alan, Mara e Vanda votaram positivamente nos 5 projetos que promovem mudanças profundas na legislação ambiental.
PL nº 6.299/2002 – A Lei do Alimento mais Seguro pretende modernizar os procedimentos para registro e liberação de defensivos agrícolas e flexibilizar o uso de defensivos agrícolas na produção de alimentos.
“Eu acredito, que com essa aprovação, a autorização deles também dá uma garantia para que nós tenhamos uma produção limpa de qualidade, que já é reconhecida internacionalmente, porque se não fosse assim a gente sabe que o nosso agro estaria todo aqui, acumulado no país e ninguém compraria, principalmente os países de primeiro do mundo que compram da gente porque sabem que nenhum mal vai ser causado”, disse Vanda Milani a redação do Diário do Acre ao justificar o seu voto favorável.
PL nº 2633/2020 – A proposta aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental.
“Não são terras públicas mais. São terras que já estão nas mãos do agricultor e que precisam ser regularizadas. O que acontece? Esse pessoal é contra porque quer manter os agricultores sob a sua tutela”, disse o deputado Giovani Cherini (PL-RS) ao defender o projeto.
PL nº 3729/2004 – Cria uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental. O projeto foi duramente criticado principalmente por ambientalistas que segundo eles, estaria ajudando na agenda do governo para “passar a boiada” da quebra de regras de proteção de florestas e de povos indígenas.
PL nº 2510/19 – O projeto atribui competência a planos diretores e a leis de uso do solo para definir os limites das áreas de preservação permanente (APPs) em áreas urbanas, ouvidos os conselhos estaduais e municipais de Meio Ambiente e determina que, em áreas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural que delimitam o trecho. Leia mais
PL nº 191/2020 – A proposta regulariza a mineração em terras indígenas. Cansados da violência e do caos provocado pela ilegalidade, lideranças indígenas lançaram nas últimas semanas um manifesto em defesa do projeto que regulariza a mineração em suas terras.
“Há muitas décadas ouvimos ambientalistas, políticos e representantes do Estado brasileiro prometerem resolver a miséria que assola muitas comunidades. Ao mesmo tempo em que reconhecemos os esforços de algumas instituições governamentais, afirmamos que não queremos depender do Estado brasileiro: o que realmente queremos é a nossa autonomia”, diz parte do manifesto. Leia mais
