Cansados da violência e do caos provocado pela ilegalidade, lideranças indígenas da Amazônia lançaram hoje um manifesto em defesa do Projeto de Lei 191, que regulariza a mineração em suas terras. Leia o manifesto abaixo.

Deixem o indígena brasileiro trabalhar

Nós, líderes e representantes de povos indígenas brasileiros, manifestamos apoio ao Projeto de Lei 191, que regulariza a exploração mineral em terras indígenas, como prevê a Constituição de 1988. Pedimos que a sociedade brasileira respeite o direito dos povos que buscam autonomia e melhores condições de vida explorando suas terras de modo sustentável.

O garimpo ilegal, modelo hoje em vigor em diversas regiões, provoca todo o tipo de violência. Violência ao meio ambiente, já que a maior parte dos garimpeiros não seguem regras de proteção de nossos rios e florestas. Violência social, pois a exploração mineral e não reverte numa vida digna aos indígenas e muitas vezes provoca conflitos que levar a morte de indígenas e não indígenas.

Casos de prostituição, uso de drogas, violência e crime organizado afligem nossas terras. Muitos indígenas circulam entre os garimpos em busca de esmolas, como se fossem mendigos. Outros são coagidos a aceitar dinheiro para permitirem a entrada dos garimpeiros, sem saber se a participação que recebem é justa.

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A regulamentação trará critérios de exploração, controle e fiscalização, como estudos de impacto e controle ambiental, recuperação e mitigação. Deixará clara a participação indígena nos lucros e o investimento social dos empreendimentos minerários.

Caso essas regras não sejam cumpridas, será possível iniciar processos e punições às empresas. Já na situação atual, é difícil até mesmo saber quem está operando em nossas terras.

Há centenas de povos indígenas no Brasil, com costumes, crenças, tradições, interesses, objetivos e valores diferentes. Nenhuma liderança pode falar em nome de todos os povos. Algumas querem se manter em modos originários de vida. Outras preferem preservar seus costumes e ao mesmo tempo criar infraestrutura para aproveitar o que a modernidade tem a oferecer. É preciso que a vontade e o direito de cada um sejam respeitados e não se imponham às dos outros.

Salvo em casos especiais, a regulamentação precisa prever o consentimento da comunidade para a exploração mineral em sua terra. Quem não quer minerar não deve ser obrigado a isso, assim como não se deve impedir as comunidades interessadas em desenvolver a atividade.

Há muitas décadas ouvimos ambientalistas, políticos e representantes do Estado brasileiro prometerem resolver a miséria que assola muitas comunidades. Ao mesmo tempo em que reconhecemos os esforços de algumas instituições governamentais, afirmamos que não queremos depender do Estado brasileiro: o que realmente queremos é a nossa autonomia.

Queremos que nossas cooperativas tenham o direito de extrair minérios, bem como o desenvolver qualquer atividade econômica respeitando o meio ambiente. E, principalmente, quebrar o paradigma de que o indígena não trabalha. Hoje, quando não produz o índio é considerado preguiçoso, mas quando trabalha é considerado criminoso.

Queremos caminhar com as nossas próprias pernas. Com independência, contribuindo para prosperidade das nossas comunidades e de todo o Brasil.

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Assinam o documento:

Felisberto Cupudunepá – presidente da Cooperativa de Agricultores e Produtores Indígenas do Brasil (Coopaibra).

Edson de Oliveira Santos – Liderança Bakairi do Mato Grosso

Josias Manhuary – Liderança Munduruku, vice-presidente da Associação Pussuru

Samuel Coleman – liderança Terena – MT e Secretário Executivo da Coopaibra

Silvio Benjamin, liderença Baniwa, presidente da Cooperativa de Extração de Recursos Naturais de Castelo Branco

Marcelo Cinta Larga – Cacique do Povo Cinta Larga do Mato Grosso

Henrique Dias Terena – presidente do Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas

Eleniuldo kayabi Cacique do Povo Kayabi (Mato Grosso e Pará)

Orivaldo Paroca – Cacique do Povo Bakairi do Mato Grosso

Valdecir Baniwa – Liderança do Povo Baniwa do Amazonas

Aianuke Waura – Representante da Terra Indígena Kamitatualo (Mato Grosso)

Raimundo Cinta Larga – Cacique do Povo Cinta Larga de Rondônia

Arnaldo Zunizakae, presidente do Grupo de Agricultores Indígenas