A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela participação na suposta trama golpista de janeiro de 2023.
A pena foi proposta pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux não votou. Além da prisão, Heleno terá de pagar 84 dias-multa, sendo o valor de cada dia equivalente a um salário mínimo vigente à época dos fatos, atualizado até a data do pagamento.
O ex-ministro foi condenado por cinco crimes, com as seguintes penas definidas:
- Organização criminosa armada: 4 anos e 5 meses;
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito: 4 anos e 9 meses;
- Tentativa de golpe de Estado: 5 anos;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça: 2 anos e 1 mês, além de 42 dias-multa;
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês, além de 42 dias-multa.
A decisão reforça o entendimento do Supremo em responsabilizar autoridades que, segundo a Corte, atuaram para atentar contra a democracia e o Estado de direito.
