Em meio à operação contra o crime organizado no Rio de Janeiro, o deputado federal Nicoletti (União-RR) protocolou um projeto que autoriza órgãos de segurança pública a adquirirem e operarem veículos e aeronaves blindadas, inclusive viaturas sobre esteiras e helicópteros com proteção balistica.

O Projeto de Lei nº 5.517/2025 tem como objetivo reforçar a segurança dos policiais e da população, além de aumentar a autonomia operacional das corporações em ações de alta complexidade. A iniciativa ocorre depois de as Forças Armadas terem negado três vezes o envio de blindados ao Rio de Janeiro.

A proposta de Nicoletti estabelece regras de aquisição, uso e controle dos equipamentos, garantindo que a aplicação da medida siga critérios de legalidade, necessidade e proporcionalidade, além de protocolos de gestão de crises e rastreabilidade operacional.

“Dotar os órgãos policiais, em especial no Rio de Janeiro, de veiculos blindados adequados é uma medida de proteção da vida dos nossos policiais e do cidadão de bem”, afirmou o parlamentar. “Os blindados salvam vidas, reduzem vulnerabilidades e elevam as chances de sucesso das ações policiais. Não podemos permitir que operações críticas fiquem à mercê de autorizações pontuais quando o que está em jogo é a segurança pública.”

Reação à falta de apoio federal no Rio

A proposta surge logo depois da operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 130 mortos e reacendeu o debate sobre a estrutura das forças estaduais. O episódio expôs, segundo Nicoletti, a dependência excessiva de decisões políticas e a burocracia do governo federal para autorizar o uso de blindados em ações emergenciais.

O parlamentar lembra que o pedido do governador Cláudio Castro para uso de veículos blindados das Forças Armadas foi negado pelo governo federal, o que, na avaliação dele, comprometeu a eficiência da operação e colocou em risco a vida de agentes.

“Não se trata de militarizar a polícia, mas de garantir meios adequados para enfrentar organizações criminosas fortemente armadas”, argumentou Nicoletti. “Negar apoio e travar o uso de blindados é fragilizar a linha de frente da segurança pública.”

Parâmetros de uso de blindados

O projeto de lei autoriza o uso dos blindados por todos os órgãos previstos no artigo 144 da Constituição Federal – incluindo polícias civis, militares, federais e rodoviárias – e prevê que cada corporação elabore planos de capacitação e protocolos de uso específicos para o manuseio dos veículos e aeronaves.

Os blindados poderão ser utilizados em operações de resgate, transporte tático e enfrentamento de grupos armados, sempre com registro e controle eletrônico das missões, a fim de garantir transparência e responsabilização institucional.

A partir da autorização do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto deve seguir para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde será discutido sob os eixos de segurança pública, defesa nacional e finanças.

Nicoletti afirmou que o tema deve ser tratado de forma técnica e livre de viés político, lembrando que a segurança das forças policiais é condição essencial para a segurança da sociedade.

“O Brasil não pode continuar improvisando no enfrentamento ao crime organizado. Equipar as forças policiais é investir na vida, na eficiência e na estabilidade da segurança pública”, concluiu.