Todo dia 11 de agosto convida a advocacia brasileira a uma pausa rara. Não para celebrar a si mesma, mas para lembrar por que existe. Foi nesta data, em 1827, que nasceram os primeiros cursos jurídicos do país, e com eles a ideia de que a lei precisaria de pessoas dedicadas a compreendê-la, aplicá-la e, quando necessário, contestá-la. Quase dois séculos depois, essa ideia continua viva em cada advogado e advogada que abre um processo sabendo que ali existe muito mais do que um número.
Ser advogado no Brasil de hoje é ocupar um lugar incômodo e necessário. Incômodo porque quase nunca chegamos até as pessoas em seus melhores momentos. Elas nos procuram no divórcio, na dívida, na demissão, na perda, na acusação, na doença que virou disputa. Necessário porque, diante do Estado e das instituições, poucas coisas são tão importantes quanto ter alguém tecnicamente preparado e livre para dizer, com todas as letras, que aquela pessoa também tem direitos.
A Constituição resume isso em uma frase que carregamos com orgulho. O advogado é indispensável à administração da Justiça. Não se trata de uma gentileza do constituinte. É o reconhecimento de que não há Justiça possível sem alguém que a provoque, que a questione, que apresente o outro lado. O juiz decide e o Ministério Público acusa, mas é a advocacia que garante que ninguém seja julgado sem antes ser ouvido.
Por trás dessa função existe algo que os manuais raramente mencionam. Existe gente. Existe o advogado que perde o sono na véspera de uma sustentação, a advogada que concilia audiências com a creche, o profissional do interior que roda quilômetros para acompanhar uma única causa. Lidamos, todos os dias, com o que há de mais delicado na vida dos outros. Um processo nunca é só um processo. É uma família que não quer se separar mal, uma empresa que tenta sobreviver, um trabalhador que espera o que é seu, alguém que só quer voltar a dormir tranquilo.
Por isso a boa advocacia exige mais do que conhecimento técnico, embora dependa dele de forma inegociável. Exige a sensibilidade de perceber o que a pessoa não conseguiu dizer, o equilíbrio de não transformar a dor do cliente na nossa, a coragem de sustentar uma tese impopular e a paciência de ouvir antes de responder. Petições se aprendem. Ouvir de verdade, não.
Quando falamos em prerrogativas, falamos exatamente disso. Prerrogativa não é privilégio de quem veste a beca. A inviolabilidade do escritório, o direito de conversar reservadamente com quem defendemos, o respeito à palavra do advogado, nada disso existe para nos engrandecer. Existe para proteger o cidadão que confiou a nós a sua defesa. Ferir a prerrogativa de um advogado nunca atinge apenas aquele profissional. Enfraquece a defesa de todos. Quando calam a voz de quem defende, quem fica em silêncio é o direito.
A Ordem tem um compromisso claro nessa história, e ele não se cumpre apenas nos grandes gestos. Cumpre-se na proximidade. Estar perto de quem começa agora e ainda não sabe se a profissão vai caber no orçamento do mês. Estar perto de quem advoga longe das capitais, muitas vezes sem estrutura e sem plateia. Estar perto de quem constrói a carreira sem holofote, com trabalho, ética e persistência. Uma instituição forte não é a que fala mais alto. É a que não solta a mão de quem precisa dela.
Essa proximidade inclui as duas pontas da profissão. A jovem advocacia traz energia, inconformismo e fluência com o novo, e precisa de espaço real, não de discurso. A advocacia experiente carrega a memória de conquistas que hoje parecem óbvias e que custaram décadas. Uma não substitui a outra. Uma ensina a outra. Não há futuro sólido construído contra quem veio antes, nem presente honesto que despreze quem chega agora.
Vivemos, além disso, uma transformação que ninguém pode ignorar. A tecnologia mudou o ritmo do trabalho, a inteligência artificial já redige, pesquisa e organiza, e o próprio funcionamento da Justiça se tornou digital. Seria ingênuo resistir a tudo isso, e seria irresponsável entregar tudo a isso. A máquina acelera, mas não se responsabiliza. Ela sugere, mas não responde por ninguém. O julgamento sobre o que é justo, a decisão de assumir um risco pelo cliente, o peso ético de cada escolha, isso continua sendo humano. E precisa continuar sendo.
Há um sentido maior em tudo o que fazemos. Uma democracia não se sustenta apenas com eleições e leis bem escritas. Ela depende da existência de profissionais independentes, capazes de enfrentar o poder quando o poder erra, de defender quem ninguém quer defender, de assegurar que nenhuma pessoa fique sozinha diante do Estado. Onde a advocacia é livre, a cidadania respira. Onde ela é silenciada, algo sempre se perde, e nem sempre percebemos a tempo.
Nada disso apaga as dificuldades reais da profissão. A concorrência é dura, a remuneração no início costuma ser modesta, a sobrecarga é frequente e a lentidão da Justiça desgasta o mais paciente dos profissionais. Reconhecer isso não diminui a advocacia. Ao contrário, é o que nos permite lutar, com honestidade, por condições melhores para quem a exerce.
No fim, quando os cargos, os títulos e até as instituições ficarem para trás, o que permanece é mais simples e mais bonito. A advocacia é feita de pessoas que decidiram colocar o que sabem e a própria voz a serviço dos direitos de outras pessoas. Que neste 11 de agosto tenhamos consciência do que representamos, orgulho do caminho já percorrido e coragem para o que ainda falta fazer. Seguimos, juntos, defendendo, porque enquanto houver advocacia livre, ninguém precisará enfrentar sozinho aquilo que jamais deveria enfrentar só.
[1] Advogado, possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre, especialização em Direito Processual Civil pela PUC/SP e mestrado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Escreveu os livros “Poder Econômico e Livre Concorrência: uma análise da concorrência na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988” e “Princípios Constitucionais Tributários.” Atualmente ocupa os cargos de Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Acre) e de Ouvidor Geral do STJD do Futebol.


