Dr. Enrico Madia, Fundador e Presidente do IBRF (Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária), Dr. Valdir Perazzo, Diretor do IBRF no Estado do ACRE, Dr. Emerson Costa, responsável pelos eventos da ESA-OAB/AC (Escola Superior da Advocacia do Acre) e Dr. José Lopes Júnior, responsável pelos cursos realizados pela ESA-OAB/AC, com o foco em Regularização da Terras, reuniram-se na tarde do dia 19/02/2024 com a finalidade de deliberar e planejar a execução do I CONGRESSO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO ACRE.
Madiaressaltou a importância da regularização fundiária no Brasil, enfatizando o papel das prefeituras e dos registradores de imóveis no processo da REURB. Destacou também a necessidade de empoderar os moradores para saber dos seus direitos e entender como se dá o requerimento e o processamento da REURB.
A REURB é capaz de retirar centenas de milhares de famílias da clandestinidade e habitá-las à cidadania. REURB em sua plenitude, transforma territórios e por consequência transforma vidas. A Regularização Fundiária é um conjunto de medidas ambientais, sociais,jurídicas e urbanísticas.
Os 4 concordaram que a execução da REURB só é possível com a união de esforços e vontades, sobretudo vontade política. E que no dia a dia todos os envolvidos no processo de REURB necessitam estar capacitados e nivelados no mesmo conhecimento técnico, jurídico e prático, caso contrário a REURB irá travar.
A REURB necessita de uma multidisciplinariedade de profissionais para que seja atendido as exigências e requisitos da Lei 13.465/17, tais como: assistentes sociais, advogados, arquitetos urbanistas,biólogos, engenheirosagrimensores, geólogos, topógrafose por fim os serventuários da justiça, tais como os registradores de imóveis.
Nesse sentido, o evento será de suma importância para o município de Rio Branco e para o Estado do Acre como um todo. A REURB ajuda no progresso e desenvolvimento econômico do município, do Estado e do Brasil, circulando riqueza na medida em que dá oportunidade ao Poder Público de arrecadar IPTU, ITBI, ITCMD e outros.Aos cartórios de registro de imóveis dá a oportunidade de receber emolumentos pelo registro dos títulos de propriedade expedido pelos Prefeitos por meio da CRF – Certidão de Regularização Fundiária. E não menos importante, dáoportunidade aos profissionais do setor privado (multidisciplinariedade) que prestarão seus respectivos serviços aos moradores irregulares.
Mas quem mais ganha com a REURB sem sombra de dúvidas são os beneficiários. Alcançam a tão sonhada casa própria. Recebem a segurança jurídica da propriedade. Acessam oportunidade de créditos e financiamentos. Ganham mais dignidade em suas vidas.
A ideia é realizar o congresso na próxima semana. Será no auditório da OAB/AC que tem capacidade para 320 pessoas.Contamos com a presença expressiva dos operadores do direito (advogados e estudantes de direito), de outros profissionaisnecessários na execução da REURB, sobretudo a presença de Prefeitos, Vereadores e Registradores de Imóveis de Rio Branco e dos municípios do entorno.
Vamos debater a REURB. Vamos ajudar a destravar a REURB no Estado do ACRE.
