A Advocacia-Geral da União (AGU) expressou, na terça-feira (11), que é contrária à vacinação obrigatória contra a covid-19 para crianças de 5 a 11 anos.
A manifestação foi feita em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF). A corte julga uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) que pede a obrigatoriedade da vacina.
Segundo a advogada-geral da União substituta, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, que assina o documento, é função do Poder Executivo estabelecer as políticas públicas de enfrentamento à pandemia, incluindo a vacinação.
A Advocacia Geral da União disse que “eventual intervenção judicial no referido mister representaria afronta indiscutível ao basilar princípio da separação dos Poderes”.
O órgão diz ainda que a CNTM não tem legitimidade para mover a ação, por não ter conexão com o tema da vacinação de crianças. A manifestação da AGU foi feita por exigência da ministra Cármen Lúcia, do STF, que julga o caso da vacinação obrigatória para crianças.
Primeiro lote com vacinas chega na quinta-feira
O primeiro lote de vacinas da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos deve chegar às 3h40 de quinta-feira 13, informou o Ministério da Saúde.
Ao todo, serão 20 milhões de doses até março. Do total, 4,3 milhões serão entregues ainda em janeiro.