Nesta quinta-feira 12 de novembro, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerrou os trabalhos legislativos de 2024 com uma extensa pauta. Em uma sessão extraordinária, os deputados estaduais aprovaram mais de 80 projetos de autoria do Executivo e de parlamentares, com destaque para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Antes disso, a matéria foi devidamente analisada nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF) da casa.
A LOA é considerada uma das matérias mais importantes do ano, pois define as prioridades de investimento e o destino dos recursos do estado para o próximo exercício. Os números projetados para o exercício de 2025 tiveram um aumento de 11,2%, comparados com os de 2024, e somam mais de R$ R$ 12,15 bilhões, sendo R$ 8,44 bilhões em recursos próprios, e R$ 3,71 bilhões das demais fontes de recursos, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária.
Com a aprovação da matéria, vários setores obtiveram avanços significativos, o setor educacional por exemplo, lidera o ranking com o valor de R$ 2,7 bilhões em recursos. Em seguida vem a Saúde com R$ 1,8 bilhão e em 3º a Segurança Pública com R$ 1,2 bilhão.
A proposta aprovada também obteve avanços na arrecadação tributária do Acre. Em 2019, as receitas tributárias somavam R$ 1,4 bilhão e, para 2025, a projeção é de R$ 2,9 bilhões. “Com todo o esforço, responsabilidade e diálogo com o empresariado local, conseguimos quase dobrar a arrecadação nesse período”, disse Ricardo Brandão, secretário da Seplag.
O PL também apontou evolução específica do ICMS, que passou de R$ 1,15 bilhão em 2019 para uma projeção de R$ 2,12 bilhões em 2025, e do IPVA, que deve crescer de R$ 67 milhões para R$ 130 milhões no mesmo intervalo. Outro destaque da LOA/2025 é a melhora das despesas com a folha de pagamento no Acre, especialmente nas áreas da educação, saúde e segurança.
O relator da proposta, deputado Tadeu Hassem (Republicanos), frisou que o PL foi amplamente discutido antes de ser enviado ao plenário. “Como todo ano, fizemos uma força tarefa para tentar melhorar a proposta. Nosso objetivo é trabalhar por um Acre mais alinhado às necessidades de todos. Com isso, mantemos nosso compromisso com a missão de representar e construir um futuro melhor para nossa gente”, enfatizou.
O presidente do parlamento acreano, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), destacou a importância do projeto. “Com a aprovação da Lei Orçamentária, garantimos que o governo estadual possa executar as políticas públicas necessárias para atender às demandas da população em 2025. Isso é muito importante”, destacou.
Os deputados estaduais também aprovaram medidas voltadas para saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. A diversidade de propostas, muitas delas de iniciativa dos próprios deputados, foi celebrada como um reflexo do comprometimento da Aleac em atender às demandas dos cidadãos acreanos.
O primeiro secretário da Aleac ressaltou a produtividade do Parlamento neste ano. “Encerramos 2024 com um saldo extremamente positivo. A aprovação de mais de 60 projetos na última sessão é a prova de que estamos comprometidos com o progresso do estado”, afirmou o deputado Nicolau Júnior.
