A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos) protocolou, no último dia 15, a Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados (DPE) e da União (DPU). A implantação contou com o apoio de 207 deputados e quase 20 senadores.

A Defensoria Pública é a instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV da CF/88.

“No meu último mandato fui uma grande defensora e apoiadora desta instituição. Agora, me coloco novamente à disposição das DPE e DPU para fortalecê-los, apoiá-los e também garantir que todos os cidadãos tenham acesso à justiça”, disse a deputada.

Na oportunidade, a parlamentar também tomou posse como titular na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Finanças e Tributação, e suplente na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.