O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou um levantamento que mostra que 38 advogados cumprem prisão preventiva em celas especiais do sistema prisional paulista sem que haja registro de pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para transferência à Sala de Estado Maior. As informações integram um parecer elaborado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que se manifestou contra um pedido apresentado pela influenciadora Deolane Bezerra para ser transferida de unidade prisional ou cumprir prisão domiciliar.

O documento foi anexado ao processo de habeas corpus da influenciadora e sustenta que o sistema prisional paulista já oferece estruturas capazes de assegurar as prerrogativas previstas aos advogados presos, ainda que não exista uma Sala de Estado Maior disponível na localidade.

Segundo o levantamento da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), os 38 advogados permanecem recolhidos em celas especiais e separados da população carcerária comum, sem que tenham sido identificados pedidos da OAB para a transferência desses profissionais para Salas de Estado Maior.

O parecer também destaca que a atuação da OAB no caso de Deolane chamou atenção pela diferença em relação a outros advogados presos. Enquanto a entidade ingressou como amiga da corte para defender a transferência da influenciadora, não há registros de iniciativas semelhantes envolvendo os demais profissionais citados no levantamento.

Em sua manifestação, a OAB afirma que presta assistência a todos os advogados que solicitam acompanhamento e informa que, desde agosto de 2023, apresentou 27 pedidos de habeas corpus para profissionais que procuraram a entidade em busca de apoio.

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Gaeco, argumentou que as prerrogativas da advogada estão sendo preservadas, ressaltando que a jurisprudência dos tribunais superiores admite que, na ausência de Sala de Estado Maior, o advogado permaneça em cela individual, isolada e em condições adequadas.

No parecer, o Ministério Público afirma que a unidade prisional onde Deolane está custodiada atende às condições exigidas pela legislação, oferecendo tratamento equivalente ao destinado aos demais advogados presos no sistema penitenciário paulista.

Os questionamentos apresentados pela defesa sobre a estrutura da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista também foram respondidos pela direção da unidade. Conforme relatório técnico encaminhado ao MP, a cela possui aproximadamente 7,26 metros quadrados, dimensão superior ao mínimo de 6 metros quadrados previsto nas diretrizes nacionais para arquitetura penal.

O documento esclarece ainda que a instalação de um bebedouro no pavilhão ocorreu no mesmo período da chegada da influenciadora, mas afirma que a melhoria foi destinada ao uso coletivo, sem qualquer benefício individual.

No último dia 1º, o Superior Tribunal de Justiça negou um pedido de soltura imediata de Deolane. A decisão analisou apenas o pedido liminar, enquanto o mérito do habeas corpus permanece pendente de julgamento. Em junho, outro pedido de liberdade também havia sido rejeitado.

Deolane foi presa em 21 de abril, durante a Operação Vérnix, conduzida pelo MP-SP e pela Polícia Civil, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo os investigadores, a influenciadora teria atuado como responsável pelo recebimento e movimentação de recursos provenientes da organização criminosa.

Além de Deolane, a operação também teve como alvos M. H. C., A. C., P. C., L. C. e E. S.. As investigações apontam que uma empresa de transportes teria sido utilizada para ocultar e movimentar recursos ilícitos, com movimentação superior a R$ 20 milhões, enquanto conversas interceptadas indicariam que o esquema continuava sendo coordenado por integrantes da facção mesmo a partir do sistema prisional federal.