Um projeto de lei que visa subsidiar o preço do querosene de aviação na região Norte está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para esta terça-feira, 2. O PL 4388/2023, de autoria do senador Alan Rick (União-AC), propõe o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para baratear o combustível utilizado por aviões na região.

De acordo com o senador acreano, o alto custo do querosene de aviação é um dos principais obstáculos para a ampliação da malha aérea no Norte do país. Ele argumenta que há uma quantia significativa de recursos parados no FNAC, o que poderia ser utilizado para subsidiar o combustível e contribuir para o desenvolvimento do setor na região.

“Estamos possibilitando, com a utilização de uma pequena parte do FNAC, o subsídio ao querosene de aviação na região da Amazônia Legal, na região Norte. O sofrimento do povo do Norte tem que ser erradicado, e esta é uma maneira do Brasil cumprir seu papel de redução das desigualdades regionais”, afirmou o senador.

O FNAC é abastecido com recursos provenientes da privatização de aeroportos e tem como finalidade o desenvolvimento do setor de aviação civil e o fomento ao turismo.