Serão anistiadas as parcelas dos anos de 2021 a 2023 de dívidas de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares que perderam suas safras devido à estiagem ou excesso de chuvas. A medida está prevista no relatório do senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, ao projeto de lei sobre o tema apresentado pelo senador Weverton, do PDT do Maranhão, e aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que é comandada pelo senador Alan Rick (União Brasil).

A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos e, se for aprovada e não houver pedido para votação no Plenário do Senado, será enviada para análise na Câmara dos Deputados. O senador Jorge Seif ressaltou alguns pontos mais abrangentes que considerou em seu parecer, como a determinação de não anistiar somente as dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

“Para corrigir as distorções causadas pelos fenômenos naturais –inclusive vivenciados agora em 23 no Acre, no Amazonas e no Rio Grande do Sul –, pela pandemia, que devastou a economia mundial e, também, a produção primária – inclusive no Brasil –, e para apoiar a reestruturação da dívida rural desses produtores propomos consideração de todas as fontes de financiamento em razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico e inclusão dos agricultores familiares de todos os estados atingidos pela situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos em todo o Brasil”, disse Seif. 

Entre os requerimentos também aprovados pelos senadores está o convite feito por Alan Rick ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para prestar informações sobre a situação atual do setor agropecuário, debater as soluções por meio da prorrogação do prazo de pagamento dos financiamentos rurais e outros assuntos.

Da redação do Diário do Acre, com informações de Janaína Araújo da Rádio Senado