Nesta quarta-feira (26), o Congresso Nacional sediou uma sessão solene para o lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2025, documento elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que analisa 87 proposições em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com potencial impacto no setor agropecuário. Esta é a primeira vez que a agenda é apresentada em uma sessão solene do Congresso.
Participação do Acre – O evento contou com a participação de lideranças do agronegócio de todo o país, incluindo o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Acre (Faeac), Assuero Veronez, e a engenheira agrônoma Manoela Souza, representante do Acre na quinta edição do programa Jovens Líderes do Agro. Ambos marcaram presença, reforçando o compromisso do estado com o desenvolvimento sustentável do setor.
Manoela Souza, por sua vez, enfatizou a importância da representatividade técnica nos espaços de decisão. “Representando meu estado e o setor que tanto amo, o agro, reforço a importância de que nossos representantes políticos conheçam nossos anseios e demandas, para que possamos construir um desenvolvimento sustentável”, destacou. Ela também ressaltou o papel dos profissionais que atuam diretamente com os produtores rurais: “É importante que nós, técnicos, que estamos na ponta junto aos produtores, possamos ocupar esses espaços, garantindo que suas demandas cheguem aos políticos para que as mudanças realmente aconteçam”.
Agenda Legislativa do Agro 2025
A Agenda Legislativa do Agro 2025 está estruturada em oito eixos temáticos: Tributação e Política Agrícola; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Direito de Propriedade; Produção Agropecuária; Infraestrutura e Logística; Educação; Relações Trabalhistas; e Relações Internacionais. Cada eixo aborda proposições legislativas específicas, indicando a posição do setor agropecuário em relação a cada uma delas, com as marcações “apoiamos” ou “não apoiamos”.
O presidente da CNA, João Martins, ressaltou a importância do apoio parlamentar ao setor. “Nosso propósito é expor, com clareza, as necessidades do agro, no âmbito legislativo, para conhecimento de toda a sociedade e, ao mesmo tempo, demonstrar a convergência de pensamento entre o setor produtivo e a maioria do parlamento”, afirmou. Ele também destacou que “o poder Legislativo, sem sombra de dúvida, tem sido o apoio fundamental do agro brasileiro. Não fosse ele, o peso das regulações do Estado já teria posto fortes limites ao nosso crescimento”.
Entre os temas sensíveis que devem ser debatidos este ano estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) do marco temporal, que impõe limites à remarcação de terras indígenas, e projetos que tratam da propriedade rural, incluindo a possibilidade de aquisição de terras por estrangeiros. O presidente em exercício do Congresso, senador Eduardo Gomes, enfatizou a necessidade de fortalecer a imagem do Brasil como produtor responsável e sustentável, capaz de alimentar o mundo sem comprometer o futuro das novas gerações. Ele também salientou que “o agronegócio brasileiro é o alicerce da nossa economia e é dele que provém a segurança alimentar do nosso povo”.
