Portaria recém-editada pelo Ministério da Justiça cria limitações para a celebração de convênios nas ações caracterizadas como serviços contínuos de União na área de segurança. Sarrubbo reconheceu a necessidade de revisão da norma e pediu para Ulysses enviar indicação ao ministério com as sugestões apresentadas durante o encontro.
Em reunião com o secretário nacional de Segurança Pública Mário Luiz Sarrubbo, o deputado Coronel Ulysses (União–AC) tratou última terça-feira (11) das dificuldades atuais de financiar o custeio de ações do órgão integrantes do sistema estaduais de Segurança Pública com recursos federais (da União). Ulysses ainda abordou com Sarrubbo acerca da portaria recém-editada pelo ministério, que define diretrizes para utilização de câmeras corporais e o acesso a recursos do governo federal.
Ulysses explicou a Sarrubbo que, atualmente, existem limitações administrativas da pasta para a celebração de convênios nas ações caracterizadas como serviços contínuos na área de segurança.
Portaria editada pelo ministério em maio deste ano define percentuais de custeio na execução do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para Estados e Distrito Federal. A norma – de n.º 685/2024 – vincula quase a totalidade das ações permitidas pelo fundo a investimentos, inviabilizando, praticamente, ações para custeio.
Preocupado com a situação, Ulysses encaminhou indicação parlamentar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública na qual sugeriu à pasta a ampliação do percentual de custeio na execução de recursos do FNSP, ou seja, que a União concedesse aos Estados e ao DF maior liberdade administrativa para utilização das verbas conforme as necessidades de investimento e de custeio de cada unidade federada. Apesar do apelo feito, a nova portaria do governo manteve os percentuais anteriores, inviabilizando a contratação de serviços importantes para a manutenção das atividades dos Sistemas Estaduais de Segurança Pública.
Ulysses e sua equipe expressaram a Sarrubbo preocupação com a portaria atual, sugerindo mudanças. De pronto, Sarrubbo reconheceu a necessidade de nova interpretação quanto à destinação de recursos para custeio e investimentos por meio do FNSP. Na oportunidade, Sarrubbo pediu a Ulysses que enviasse à Secretaria Nacional de Segurança Pública nova indicação com as propostas sugeridas, o que o deputado fará até a próxima semana.
Atualmente, explica Ulysses, “boa parte das demandas dos órgãos de segurança pública é caracterizada como custeio e, com a portaria atual, as secretarias estaduais de Segurança Pública ficam impedidas de contratar serviços importantes”. Essas limitações afetam programas essenciais, como a locação de viaturas – cujo custo-benefício de locação é melhor do que o de aquisição –, serviços de videomonitoramento interativo por meio de totens e os serviços de fornecimento e armazenamento de imagens coletadas por câmeras corporais.
Remanejamento de emendas parlamentares para o Calha Norte
Devido às dificuldades, Ulysses informou a Sarrubbo que remanejou R$ 10 milhões oriundos de suas emendas para o Programa Calha Norte, mantido pelo Ministério da Defesa. Inicialmente, esse valor constava das ações programáticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a qual a pasta de Sarrubbo é vinculada, mas, dado às dificuldades de se firmar convênios, Ulysses o remanejou para a Defesa.
Os recursos remanejados por Ulysses seriam utilizados na ampliação da frota (de viaturas policiais) e para implantar o sistema de videomonitoramento interativo no Estado do Acre. Ulysses foi informado pela área técnica da Secretaria de Segurança Pública acreana que os dois convênios não puderam ser firmados face às imposições do Ministério da Justiça. Diante do impasse, não restou alternativa senão remanejar os R$ 10 milhões de emendas ao Programa Calha Norte para a realização de ações e projetos de interesse do Sistema de Segurança Pública do Estado do Acre.
