Premiação nacional reconhece boas práticas em regularização fundiária e reforça o compromisso do Judiciário com a segurança jurídica no campo e nas cidades
O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Nonato Maia, participou nesta segunda-feira, 25, em Brasília, da solenidade de entrega do Prêmio Solo Seguro – Edição 2024/2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A cerimônia, realizada no auditório do CNJ, contou com a presença do presidente da instituição, ministro Luís Roberto Barroso, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, além de representantes dos três poderes, autoridades nacionais e integrantes da sociedade civil ligados à regularização fundiária.
Em sua segunda edição, o Prêmio Solo Seguro recebeu 143 inscrições e premiou 27 iniciativas vencedoras em três eixos de atuação, além de conceder 15 menções honrosas. O objetivo é reconhecer e disseminar práticas inovadoras que contribuam para a regularização fundiária urbana e rural, promovendo segurança jurídica, eficiência e proteção ambiental.
Instituído pelo Provimento n. 145/2023, o prêmio é um marco na valorização de ações que buscam transformar a realidade fundiária do país, combatendo ocupações irregulares e facilitando a titulação de imóveis. Entre os critérios de avaliação estiveram impacto social, inovação, eficiência, avanço em georreferenciamento e replicabilidade das práticas.
Além da entrega da premiação, o evento também marca o início da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro Amazônia Legal, que será realizada entre os dias 25 e 29 de agosto. Durante a semana, os nove estados da Amazônia Legal – entre eles o Acre – vão promover ações de impacto voltadas à efetivação do direito à moradia e à proteção ambiental.
Para o desembargador Nonato Maia, a iniciativa representa um passo fundamental na valorização das práticas que aproximam a justiça da sociedade: “Essa premiação tem por objetivo reconhecer e valorizar as práticas inovadoras a respeito da regularização fundiária, seja pelos tribunais, seja pelos cartórios, seja pelas prefeituras ou governo, ou qualquer entidade que tenha alguma participação na regularização fundiária na sua região, seu estado, seu município. O CNJ reconhece e premia algumas práticas inovadoras que venham a facilitar e regularizar a situação das terras não regularizadas na respectiva região. Fomentar e reconhecer algo que veio a modificar o status até então existente”.
Conheça os vencedores do Prêmio Solo Seguro – Edição 2025
Texto: Samuel Bryan *com foto cedida | Comunicação TJAC
