Normas aprovadas entre 2023 e 2025 acrescentaram R$ 146,9 bilhões por ano ao chamado Custo Brasil, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. Foram avaliados 45 atos normativos — entre leis, decretos, portarias, resoluções e medidas provisórias — nas áreas trabalhista, tributária, ambiental e de energia. A análise considerou os efeitos positivos e negativos de cada dispositivo para calcular o impacto líquido das mudanças.
De acordo com o economista-chefe da entidade, João Gabriel Pio, o saldo resulta de um aumento potencial de custos de R$ 290,7 bilhões e de uma redução estimada em R$ 143,7 bilhões. “Em energia, por exemplo, houve efeito positivo do novo marco do setor elétrico, mas a lei das eólicas offshore acabou elevando os custos”.
Custo Brasil: entrave à competitividade
O levantamento, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, indica que o país continua ampliando o Custo Brasil, definido como a despesa adicional enfrentada pelas empresas para produzir em comparação com a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Na prática, são entraves que dificultam investimento, contratação, exportação e competitividade industrial.
O estudo segue metodologia desenvolvida em 2021 pelo Movimento Brasil Competitivo, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a Fundação Getulio Vargas, que estimou o Custo Brasil em R$ 1,7 trilhão anuais, equivalente a 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O impacto das normas mais recentes pode ser somado a esse valor, embora ainda faltem dados de 2022 para uma atualização completa.
Seguindo os 12 eixos temáticos de competitividade empresarial, apenas dois registraram queda líquida entre 2023 e 2025. A maior redução ocorreu nos custos para financiar negócios, com recuo de R$ 20 bilhões. Também houve diminuição de R$ 7,9 bilhões nos custos para dispor de infraestrutura, impulsionada por investimentos ligados ao Novo PAC e ao programa Nova Indústria Brasil.
Por outro lado, os maiores aumentos foram registrados no ambiente jurídico-regulatório (R$ 80,5 bilhões), nos custos para empregar capital humano (R$ 36,9 bilhões), para honrar tributos (R$ 28,9 bilhões) e para acessar insumos básicos (R$ 21 bilhões). Segundo Pio, o crescimento está associado a mudanças tributárias e regulatórias, incluindo a nova regra de tributação das subvenções, que passou a elevar o custo dos investimentos.
