O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu um voto favorável à mudança na regra de distribuição de sobras eleitorais para vagas na Câmara dos Deputados, com aplicação retroativa às eleições de 2022. Esse entendimento pode resultar na possível perda de mandato de sete deputados federais. As informações são do Metrópoles. 

A discussão, que acontece no plenário virtual do STF, gira em torno da constitucionalidade da exigência de desempenho de 80% do quociente eleitoral para que os partidos possam concorrer às vagas remanescentes de deputado, como explicado por Moraes.

O julgamento em questão trata de três ações apresentadas por partidos como PSB, Sustentabilidade e Podemos, que questionam os critérios do Código Eleitoral que regulam os cálculos para a divisão das sobras eleitorais. No segundo ponto da discussão, o cenário se mostra delicado também no Acre, onde três deputados federais- Eduardo Velloso (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos) e Gerlen Diniz (Progressistas) – enfrentam a possibilidade de perda de seus mandatos. Isso poderia abrir espaço para Minoru Kimpara (PSDB), Perpétua Almeida (PCdoB) e Jéssica Sales (MDB).

O debate central gira em torno da aplicação das novas regras e das potenciais mudanças na composição da Câmara dos Deputados, assim como nas Assembleias Legislativas de todo o país. A rapidez do processo no STF adiciona uma dose de incerteza, já que poderia resultar em alterações inesperadas nas representações parlamentares. O entendimento do plenário do STF sobre essa complexa questão será fundamental para definir os rumos das próximas eleições e a estrutura das casas legislativas.