A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 2, contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega de seus passaportes. O pedido foi endereçado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Os advogados também solicitam que o tribunal declare Moraes impedido ou suspeito de conduzir a investigação e que o caso seja redistribuído ao ministro André Mendonça.

Moraes proferiu a decisão em 25 de outubro, dia do segundo turno, e estabeleceu prazo de 24 horas para que o senador entregasse os documentos. O ministro também cancelou os passaportes brasileiros de Flávio, incluindo o diplomático, e proibiu o contato entre o senador e o advogado Willer Tomaz. Flávio viajou para os Estados Unidos com a mulher e as filhas e desembarcou no país na última quarta-feira, 28.

No recurso, os advogados pedem a revogação da decisão e a devolução dos documentos apreendidos. Segundo a defesa, a medida é necessária para garantir a liberdade de locomoção do parlamentar. Os advogados também contestam os fundamentos apresentados pela Polícia Federal para justificar a restrição e afirmam que eles não demonstram a participação do senador em atividades ilícitas.

O ponto central da petição é a alegação de que Moraes não tem isenção para conduzir o caso. De acordo com os advogados, o ministro e sua mulher, Viviane Barci de Moraes, utilizaram em 2025 um jato executivo Legacy 650, de prefixo PP-NLR, pertencente à empresa Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A. Ainda segundo a petição, cotas dessa empresa foram destinadas ao escritório de Viviane no contrato firmado com o Banco Master.

A defesa argumenta que a investigação pode alcançar circunstâncias relacionadas ao próprio Moraes, ainda que ele tenha participado apenas como passageiro. Os advogados classificam o vínculo como “objetivo, documentado e público” e afirmam que ele compromete a atuação do ministro no caso.

Por isso, os advogados pedem que o processo seja redistribuído a André Mendonça. Mendonça é relator da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS e tem Willer Tomaz como um dos investigados. A defesa vê nessa ligação um motivo para que os dois assuntos tramitem sob a mesma relatoria.

No mesmo recurso, os advogados contestaram a proibição de contato entre Flávio e Willer Tomaz. Segundo eles, a restrição se baseia em suposições sobre a amizade dos dois, o que não configura participação em esquema criminoso.

Em outra frente, a Polícia Federal apura uma possível operação internacional para retirar Flávio do Brasil e levá-lo aos Estados Unidos. A corporação informou que o parlamentar não está foragido. A investigação identificou a participação de um ex-integrante do serviço secreto israelense, Menachem Booky Halevy, que teria acompanhado o senador de Brasília até a fronteira com a Argentina. A apuração também aponta apoio logístico no país vizinho e um voo particular de US$ 150 mil.