Nesta quarta-feira, 19, o deputado estadual Afonso Fernandes, do Partido Liberal (PL), apresentou uma indicação à presidência do Tribunal de Justiça do Acre, solicitando estudos de viabilidade para a criação de uma Vara de Justiça Especializada em Conflitos Agrários e Regularização Fundiária. A indicação foi encaminhada à desembargadora Regina Ferrari, presidente da Corte.

“Eu creio que no momento em que estamos vivendo com esses conflitos agrários, é de suma importância que nós tenhamos a criação de uma Vara especializada dessa no nosso Tribunal de Justiça para que as pessoas envolvidas nestes conflitos possam ter uma orientação, com mais profissionais, com uma discussão mais qualificada na busca da resolução destes conflitos”, disse Afonso.

O parlamentar frisou que a necessidade foi identificada durante audiência pública realizada na Aleac para discutir sobre os embargos do Ibama a propriedades rurais: “Eu notei aqui uma advogada aflita por não saber a quem se dirigir para a resolução dos problemas de seus clientes. Isso me chamou a atenção, por isso hoje trouxe essa minha intenção de trazer essa indicação. É sim preciso um endereço na Justiça acreana para resolver esses conflitos agrários, é de suma importância que nós tenhamos a criação de uma Vara especializada dessa no nosso Tribunal de Justiça”.

Cabe agora ao Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder Legislativo, sentar à mesa para discutir a proposta apresentada pelo deputado. Mesmo porque, a iniciativa de lei para criar a Vara, é de competência do Poder Judiciário.