“Lei Leo Lins”. Esse é o nome atribuído à proposta apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) na última semana. O parlamentar argumenta ser necessário criar regras a fim de se proibir instrumentos de censura no país — como no recente caso envolvendo o humorista.

Kataguiri anunciou, pelas redes sociais, a formulação de um projeto de lei contra a censura de conteúdos humorísticos. De acordo com ele, um comediante não pode ter seu trabalho afetado em razão de determinadas decisões judiciais.

No caso, o deputado paulista fez referência à decisão da Justiça que obrigou o YouTube a excluir de sua plataforma a íntegra de um show de Lins. Além disso, o humorista está proibido de divulgar novos vídeos com determinados tipos de piadas e de sair da cidade de São Paulo por mais de dez dias sem permissão prévia das autoridades.

“O Leo Lins simplesmente foi proibido de trabalhar”, reclamou Kataguiri por meio de post no Twitter. “Já criei um projeto de lei para revogar os dispositivos da Lei Anti-Piada (aprovada ano passado com votos da base bolsonarista). Não podemos viver num país em que humorista pode ser preso. Daqui a pouco só vão poder falar o que o governo deixa”, complementou o deputado.

No texto do PL de número 2703/2023, Kim Kataguiri afirma que nenhum conteúdo artístico ou humorístico pode “sofrer restrições de qualquer ordem”. “Salvaguardando a manutenção, transmissão, publicação, divulgação, distribuição, realização de download de quaisquer arquivos de vídeo, imagem ou texto, não ensejando a responsabilização na esfera administrativa, civil e criminal”, prossegue o deputado na apresentação da proposta.