O deputado estadual Arlenilson Cunha veio a público esclarecer que o governo do Acre não tem responsabilidade sobre o preço dos combustíveis e explicou a técnica tributária do ICMS. O parlamentar criticou a tentativa do Governo Federal de transferir essa culpa aos estados.

“A tática do Lula de culpar os outros pelo mal que ele próprio faz chega a ser doentio, haja vista a questão do aumento do ICMS em relação ao combustível”, afirmou o deputado.

Arlenilson explicou que, pelas Leis Complementares nº 192 e nº 194 de 2022, o ICMS da gasolina é nacional, uniforme e cobrado em valor fixo por litro (ad rem), atualmente em R$ 1,57.

“O Acre cobra exatamente a mesma taxa que São Paulo, Rio de Janeiro ou Bahia. E para ele ser aprovado precisa de unanimidade; bastava qualquer governador do PT votar contrário que não aumentaria. Não existe cobrança extra criada pela governadora Mailza Assis”, destacou.

Decisão do CONFAZ e Fatores de Custo

O reajuste para R$ 1,64 por litro, que passa a valer em 1º de fevereiro de 2027, foi definido de forma unânime pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), colegiado formado por todos os secretários estaduais e presidido pelo Ministério da Fazenda. Por lei federal, o Acre é obrigado a aplicar o novo valor.

“O aumento para 2027 é uma decisão nacional obrigatória, decidida de modo coletivo, unânime e presidida pelo Ministro do Lula. Esse aumento de R$ 0,07 não foi um decreto do governo do Acre. Nenhum governador tem o poder de se recusar a cumprir”, detalhou.

Sobre o preço final na bomba ser mais alto no estado, o deputado apontou fatores que a gestão estadual não controla, como as flutuações do petróleo, do dólar e, principalmente, o frete.

“Trazer o combustível de grandes refinarias até o Acre exige um custo de transporte gigantesco por estradas e balsas. Culpar a gestão estadual pela alta da gasolina ignora os verdadeiros vilões do preço em nossa região, que são os custos de transporte de longa distância e a flutuação do mercado internacional”, concluiu Cunha.