Uma nova série de documentos internos do Twitter envolvendoas tratativas da rede social com autoridades e personalidades brasileiras revelaque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de parlamentares e o MinistérioPúblico, buscaram violar o Marco Civil e “direitos constitucionais” doscidadãos brasileiros, segundo os próprios consultores jurídicos da empresa, parafazer pesca probatória e coletar dados em massa de usuários que postaramdeterminadas hashtags (marcações com links que identificam assuntos,como #VotoDemocráticoAuditável).
Os documentos,que são emails internos enviados entre 2020 e as eleições presidenciais de2022, foram revelados nesta quarta-feira (3) pelo autor e jornalista MichaelShellenberger, em colaboração com a Gazeta do Povo. Os arquivos foram disponibilizados pelo empresário Elon Musk após sua compra da rede social, cujo nome elemudou para X.
Parlamentares querendo ver mensagens privadas, ativismo do Ministério Público e colaboração de Google, Facebook, Uber, WhatsApp e Instagram
Um tema recorrente nos emails internos é que autoridadesbrasileiras insistiam em obter acesso a dados não coletados pelo Twitter e nãoprevistos pelo Marco Civil — a lei menciona endereço físico, nome completo,estado civil e profissão. Um dos alvos desse tipo de pedido foi CarlosBolsonaro, revela um email de 28 de junho de 2021, e quem pedia era a PolíciaFederal, a respeito de tweets de 2018 para os quais ela queria até onúmero identificador do computador de origem.
Os arquivos começam no contexto da CPI das Fake News, em2020. Rafael Batista, então conselheiro jurídico sênior do Twitter para a AméricaLatina, informa aos colegas em mensagem de fevereiro daquele ano que membros daCPI buscavam o conteúdo de mensagens privadas trocadas por usuários da redesocial, além de “registros de login, entre outras informações”. A equipejurídica da rede social resistiu porque as demandas “não atendem às exigênciaslegais do Marco Civil” para a coleta de dados, segundo Batista.
Quase um ano depois, em janeiro de 2021, o conselheiroinformou que ele estava sob investigação por ordem do Ministério Público de SãoPaulo (MP-SP), por suposto crime de desobediência por não liberar dados dosusuários. O promotor teria dito que a atitude do Twitter era “isolada, porquetodas as outras empresas grandes de tecnologia, tais como Google, Facebook,Uber, WhatsApp e Instagram fornecem dados de registro e números de telefone semordem judicial”. A autoridade teria alegado que a justificação do Twitter paranão dar números de telefone e endereços de email era “absurda”. Batistaexplicou que esses dados só poderiam ser fornecidos mediante ordem judicial — oque aconteceu mais tarde, com as ordens do TSE.
No mês seguinte, Batista relatou que depôs ao MP e disseque, desde que o Twitter havia aberto escritório no Brasil em 2012, foi “aprimeira vez que uma investigação criminal foi aberta contra um funcionário poralegada desobediência”.
“Infelizmente, estamos vivendo tempos estranhos no Brasil”
Em 18 de março de 2021, Batista comemorou que um juiz rejeitouas exigências do MP-SP, determinando que o órgão cessasse suas atividadescontra o Twitter e seus funcionários. A decisão teria dado uma reprimenda nopromotor por “forçar obediência através de uma obrigação inexistente, semclareza de propósito da investigação criminal” e por tentar “buscar informaçõesprivadas protegidas pela Constituição”.
Regina Lima, na época também uma consultora jurídica sêniorda rede social, comentou que “infelizmente, estamos vivendo tempos estranhos noBrasil. Estamos vendo uma tendência preocupante na direção de exigênciasagressivas das autoridades e ordens judiciais que restringem direitosfundamentais”. Na opinião dela, o fenômeno não tinha o Twitter como alvonecessário, mas resultava “do cenário político”.
Em abril, o processo criminal contra Batista foi arquivado,pois “não foi possível identificar qualquer elemento de crime” em sua conduta. Ofuncionário sentia, contudo, que o Ministério Público não tinha desistido docaso e que provavelmente buscaria recurso, apesar da impossibilidade técnica defornecer os dados e o veto do Marco Civil. Como indício disso, dias antes opromotor havia alegado que o juiz que favoreceu Batista não era imparcial etinha conflito de interesses.
TSE com pesca probatória vs. Marco Civil: “Há um componente político forte nessainvestigação”
Em 18 de agosto de 2021, Rafael Batista disse aos colegas do Twitter que o TSE queria, no período preparatório antes das eleições presidenciais de 2022, que a rede social agisse contra “apoiadores de peso do presidente Bolsonaro” por supostos “ataques coordenados contra membros da Suprema Corte e, mais recentemente, também contra membros do Tribunal Superior Eleitoral”. Entre as contas citadas estão “Terça Livre” (veículo de Allan dos Santos), “Te Atualizei” (conta da influenciadora Barbara Destefani), “Jornal da Cidade Online” e “Folha Política”. As contas estavam sendo investigadas pela Polícia Federal por causa das críticas e por “espalhar desinformação a respeito do sistema eleitoral”. Batista diz que foi o próprio TSE que vazou a lista de contas investigadas para a imprensa.
A ordem tinha como objetivo principal a desmonetização dascontas em diferentes plataformas (YouTube, Twitch, Instagram e Facebook, alémdo Twitter), “para suspender qualquer tipo de monetização e transferênciadinheiro para esses usuários (os fundos serão depositados em uma conta bancáriaindicada pela corte)”. As redes sociais também foram proibidas de deixar queesses usuários desfrutassem das recomendações normais dos algoritmos. O TSEtambém queria “identificar a origem de conteúdo específico”.
A reportagem falou com Barbara Destefani. Ela comentou que“não deixo de ficar chocada, por mais que tenha vivido isso”.
Diego de Lima Gualda, outro funcionário jurídico sênior doTwitter, comentou no mesmo dia em resposta a Batista que “há um componentepolítico forte nessa investigação e o tribunal está tentando fazer pressão pelaobediência”. Uma reunião com o TSE foi marcada para o dia seguinte.
Dois dias depois, Batista mandou um email descrevendo asexigências apresentadas pelo TSE na reunião. “Parece que a corte queridentificar as contas que teriam usado especificamente certos tipos de hashtagsem voga e também, de alguma forma, reduzir o engajamento de conteúdo específicona plataforma”, escreveu. O conselheiro também informou que “o própriopresidente Bolsonaro e muitos de seus apoiadores estão sendo investigados nesseprocedimento”. Mais uma reunião foi marcada para a semana seguinte.
Em 25 de outubro de 2021, Batista relatou uma ordem judicialadicional pelo rastreio e revelação de dados de usuários que postaram hashtagsespecíficas. Ele informou que, mais uma vez, o Twitter resistiria porque adecisão “não cobre minimamente as exigências do Marco Civil”. Além disso, o TSEnão apresentou “provas da ilegalidade no uso das hashtags, o que podecaracterizar monitoramento e pesca probatória”, também incorrendo em “divulgaçãoem massa e indiscriminada de dados privados de usuários, o que caracteriza umaviolação da privacidade e outros direitos constitucionais”.
O email também menciona o caso de Fernando Francischini(PSL-PR), que teve seu mandato de deputado estadual cassado pelo TSE em 2021por ter feito uma live no dia da eleição em 2018 em que denunciavasuposta fraude nas urnas eletrônicas. “Foi a primeira decisão do tipo, queestabelece um precedente para o próximo pleito”, comentou Batista.
Chegado o ano eleitoral de 2022, um email de 21 de março deDiego de Lima Gualda relata mais reuniões com o TSE. O conselheiro jurídico dizque se encontrou com “o juiz”, referindo-se possivelmente a Alexandre de Moraesou a Luís Roberto Barroso, na época presidente do TSE. Ele expressou surpresapor encontrar na reunião a Polícia Federal e membros técnicos do TSE à frenteda investigação de fake news, mas “o tom geral” foi positivo. O documentomostra que o TSE continuava pressionando para encontrar a identidade da pessoaque iniciou uma hashtag através do IP, informação que o Twitter nãoconseguia fornecer, além de pedir relatórios estatísticos a respeito dadisseminação da hashtag a cada 15 minutos.
O tribunal se justificou dizendo que “essas sãocircunstâncias excepcionais”, relatou Gualda. A corte eleitoral também queriausar o Twitter como uma espécie de máquina de premonição de cometimento decrimes: “a corte está tentando antecipar atividades ilegais em potencial quepossam prejudicar as eleições que se aproximam”.
Outro email de Gualda, dois meses depois, relata que aPolícia Federal estava “sob muita pressão do Tribunal Superior Eleitoral paraentregar resultados palpáveis para essa investigação (lembrando que nesseprocedimento a Polícia Federal está apoiando uma investigação que é conduzidapelo próprio TSE)”.
Em outro email, de 30 de março de 2022, Gualda detalhou maisuma ordem do TSE após reunião. Sob ameaça de multa diária de R$ 50 mil caso nãocumprisse em uma semana, o Twitter tinha de detalhar estatísticas das hashtags#VotoImpressoNão e #VotoDemocráticoAuditável (contra e a favor de impressão derecibos nas urnas eletrônicas, respectivamente) e #BarrosoNaCadeia, quecircularam em 2021. Além disso, a rede foi obrigada a produzir uma planilha comdados de usuários, inclusive IPs, que tinham usado a hashtag a favor dosrecibos durante o dia de 27 de julho de 2021, além de informações de acesso dasuposta primeira usuária a usar a hashtag, identificada como“@cassiagontijo” (a conta encontra-se suspensa hoje).
As ameaças de multas exorbitantes se fizeram mais presentesquando Alexandre de Moraes assumiu a presidência do TSE, em agosto de 2022. Naquelemês, uma conselheira jurídica relatou mais uma ordem judicial do TSE para “identificarindivíduos e grupos por trás de uma coordenação em potencial de esforços paraatacar as instituições e o sistema eleitoral em diferentes plataformas. Opróprio presidente Bolsonaro é investigado”. O tribunal também queria, numprazo de cinco dias, endereços de IP e outros dados de usuários que usaram as hashtags#BarrosoNaCadeia no dia 3 de agosto de 2021 (40.800 tweets), além da hashtaga favor do “voto auditável” (com recibo impresso).
Para o jurista André Marsiglia, “as denúncias são graves, devem ser investigadas pela Polícia Federal e demais autoridades”. Para ele, “a conduta de magistrados ou parlamentares pressionarem empresas privadas para obter informações protegidas pode caracterizar abuso ou desvio de poder e, a depender do caso, até mesmo crime de responsabilidade”. Hugo Freitas, mestre em Direito, disse à Gazeta do Povo que o pedido do TSE “é claramente abusivo”. “Postar hashtags para promover mudanças legislativas é completamente apropriado para uma democracia e não é um crime previsto pela lei brasileira”, ele explicou. Além disso, ele acredita que nem mesmo o pedido de prisão para Barroso na hashtag passaria dos limites previstos pela Constituição.
Um email de novembro de uma advogada do Twitter conta que Moraesemitiu uma ordem para suspender a conta do pastor André Valadão, apoiador deBolsonaro. A ordem “não menciona a razão exata pela qual estão visando aconta”, contou a advogada, detalhando que o Twitter também não teve acesso àsubstância da decisão e que “a remoção da conta inteira é desproporcional”, porisso recorreria.
Em 31 de outubro, um dia após a derrota de Bolsonaro nas urnas no segundo turno, o TSE emitiu mais ordens contra as contas dos deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Marcel Van Hattem (NOVO-RS) por suposta desinformação. No primeiro caso, a acusação vinha composta com “incitação da desordem e da insurreição”, nas palavras da consultora jurídica do Twitter. No caso de Van Hattem, foram banidos no país conteúdos específicos. A multa prevista em caso de desobediência, dessa vez, seria de R$ 150 mil por hora. O email comenta, também, que “não há razão para este processo correr em segredo de Justiça”, uma reclamação recorrente dos consultores jurídicos do Twitter.
O Marco Civil continua sendo erodido por ações do TSE. Comoinformou a Gazeta do Povo, este é o efeito da resolução do tribunalque ressuscitou elementos do PL 2630/2020 (“PL da Censura” para críticos e “PLdas Fake News” para apoiadores). Os arquivos do Twitter revelam que as ações dotribunal contra essa base legal acontecem há mais tempo do que muitos pensavam.
CPI da Covid, colaboração do Google
Em 31 de maio de 2021, Rafael Batista mencionou a CPI daCovid. Ele lamentou que a empresa Google, dona do YouTube, entregou aosparlamentares no mínimo 200 gigabytes de vídeos já tirados do ar por supostadesinformação a respeito da pandemia de Covid-19. O especialista relatou queteve acesso à requisição dos congressistas, mas não à resposta do Google, sobsigilo.
Batista explicou que a colaboração do Google era “umprecedente muito preocupante”, pois parecia que a entrega dos vídeos foi feitasem atenção ao Tratado de Assistência Jurídica Mútua (M-LAT, na sigla eminglês), um acordo para troca de informações entre os países envolvidos. Aatitude do Google “contradiz e enfraquece a nossa posição em relação àprivacidade, já que sempre resistimos a pedidos de comissões do Congresso,mesmo quando envolvem somente informações básicas de inscrição e IPs [númerosidentificadores de computadores]”.
Gleisi Hoffmann, Fernando Capez, Clóvis de Barros e Djamila Ribeiro tentaramsilenciar publicações no Twitter
Um email de 31 de maio de 2021 de Rafael Batista relata quea presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, buscou silenciar“ataques contra sua honra” no Twitter. “Ela estava buscando dados privados decontas e a remoção de alguns tweets”, contou o conselheiro. O conteúdofoi removido, mas não fica claro se foi em resposta à demanda de Hoffmann. Eladesistiu do processo contra a rede social.
Fernando Capez, ex-deputado estadual em São Paulo (UniãoBrasil), é mencionado no mesmo email. Na época, Capez era secretário de defesado consumidor do governador João Doria. Em resposta a comentários a respeito dequando a Justiça Federal de São Paulo bloqueou R$ 24 milhões em sua conta porcausa de supostos desvios de recursos da merenda escolar, o político obteve umaordem judicial para “desmascarar várias contas” e derrubar publicações. Aoexaminar os alvos da ordem, a equipe jurídica do Twitter notou que eram“críticas e alegadas ofensas” contra Capez. “Este tribunal específico é muitoagressivo”, comentou Batista. Capez foi inocentado das acusações por váriosórgãos, e meses depois foi acusado de receber Caixa 2 da empreiteira Odebrecht— a ação foi arquivada pela justiça eleitoral.
A ativista identitária Djamila Ribeiro foi mais longe. Comoexplicou em entrevista à revista Vogue em 13 de agosto de 2020 sobre umprocesso que abriu contra a rede social, ela alegou que o Twitter “acabalucrando toda vez em que seu nome entra para os temas mais debatidos do dia,mesmo quando se trata de ataques de cunho racista”. Sua representaçãono MP pedia que a rede social implementasse um monitoramento permanente dos trendingtopics (assuntos mais debatidos do momento) em nome da proteção a “mulheresnegras”. Em email de 14 de junho de 2021, Rafael Batista explicou que, além domonitoramento das discussões, a ativista exigia a “divulgação de informações deusuários sem ordens judiciais em casos de crimes racialmente motivados” e que oTwitter mandasse mensagens periódicas aos usuários a respeito deresponsabilidade pelo que publicam nas redes sociais, além de “pagamento dedanos morais coletivos”.
Batista considerou a reclamação de Djamila “legítima”, masque “os pedidos são irrazoáveis”. A equipe jurídica do Twitter considerou que oprocesso era “muito sensível do ponto de vista da reputação”. Além disso,“nenhum conteúdo específico foi fornecido”, ou seja, provas.
Enquanto a ativista identitária buscou influenciar ofuncionamento dos trending topics, o jornalista Clóvis de Barros Filho,por sua vez, abriu um processo que pedia banimento global de conteúdo. Umtribunal de recursos ordenou que o Twitter “removesse globalmente” endereços depáginas (que podem ser tweets) que o citassem. Rafael Batista considerou“superficial” o argumento do juiz para o banimento global, que essencialmentecitava que ainda era possível que brasileiros vissem o conteúdo com métodos comoa VPN. O jornalista “alega que os usuários tiraram de contexto uma das suasaulas gravadas e replicaram trechos insinuando que ele é pedófilo”, detalha oemail. Além disso, o tribunal “exigiu que removêssemos várias URLs [endereçosde conteúdos]” que incluíam “conteúdo que entendemos que está longe de serilegal”. Como exemplo, Batista mostra que a corte pediu a remoção até de um tweetque apenas divulgava uma entrevista de Clóvis à revista IstoÉ.
O mesmo email, de 22 de novembro de 2021, mostra que outracorte inferior quis revelar dados de 62 contas que teriam republicado conteúdosupostamente ilegal, oito das quais sequer estavam localizadas no Brasil.
Allan dos Santos: “conta problemática”
Outra mensagem do consultor jurídico sênior do Twitter, comdata de 14 de junho de 2021, trata das sanções impostas pela rede social aojornalista Allan dos Santos, hoje exilado nos Estados Unidos, que se recusarama extraditá-lo para o Brasil porque suas expressões que as autoridadesbrasileiras consideram crimes lá são protegidas pela Primeira Emenda da Constituição.
Batista contou que conversou sobre Santos com o chefe desegurança do Twitter na época, YoelRoth, um dos responsáveis pelo banimento da conta de Donald Trump. Obrasileiro teria cometido “violações (ou quase-violações) repetidas” das regrasda rede social, “operando em má fé”. “Todas as contas pertencentes a Allan dosSantos são de extrema direita”, opinou Batista, comparando o jornalista aoinfluenciador americano Alex Jones, condenado na Justiça do país por alegar queo ataque de um atirador na escola Sandy Hook foi encenado.
Roth descreveu o modo como a plataforma lidou com Santoscomo “uma bagunça”, pois contaram errado o número de violações que o levariam aser suspenso. Quatro dessas violações seriam supostas desinformações a respeitoda Covid. Na época, Santos havia obtido vitórias temporárias contra a censurano YouTube, então a equipe jurídica do Twitter temia que poderia acontecer omesmo na plataforma por causa “do foco pró-consumidor dos tribunais locais” deinstância inferior. A bagunça “poderia tornar difícil explicar o motivo dasuspensão” da conta do jornalista, diz o email.
O outro lado
A reportagem entrou em contato com os ex-funcionários do Twitter citados e com o TSE semanas antes da publicação, mas não obteve resposta de nenhum deles. Gleisi Hoffmann, Djamila Ribeiro e Clóvis de Barros Filho, além da Polícia Federal, o Ministério Público de São Paulo e as Big Tech mencionadas também receberam contato da reportagem. Este espaço permanece aberto para a manifestação de todos os citados.
Fernando Capez informou à Gazeta do Povo não pediu remoção de conteúdo do Twitter. “Não busquei e nem pedi remoção de nenhum conteúdo, apenas identificação mediante quebra de IP para poder processar criminalmente nos casos em que houve crime contra a honra (calúnia, injúria e difamação). Nesses casos, que não foram muitos, houve retratação de todos em juízo. Respeito a liberdade de expressão e opinião, bem como o direito à crítica e livre expressão do pensamento. Ofensa é diferente. Nossa Constituição e o Código Penal autorizam a quebra do anonimato”, explicou.
O colaborador David Ágape contribuiu para esta reportagem.
