O candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) apresentou nesta segunda-feira (10), em São Paulo, seu plano de segurança pública para as eleições de 2026. O combate às facções criminosas aparece como um dos principais eixos da proposta, que prevê mudanças na legislação penal, endurecimento das punições e alterações no sistema prisional. Segundo informações da Gazeta do Povo, o programa mira diretamente organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Entre as principais propostas está a criação de uma legislação específica para enquadrar facções criminosas e milícias como organizações de terrorismo doméstico. Caiado defendeu que a classificação seja aplicada mesmo quando não houver motivação ideológica. “Nós já definimos o terrorismo doméstico. A ausência de motivação ideológica não impedirá essa caracterização”, afirmou o candidato.

O programa estabelece pena mínima de 45 anos para quem integrar ou recrutar pessoas para organizações classificadas nessa categoria. A progressão de regime, segundo a proposta, ficaria condicionada ao cumprimento de 90% da condenação. A medida busca aumentar o tempo de permanência na prisão de integrantes de grupos criminosos considerados de alta periculosidade.

Caiado também propõe atingir diretamente a estrutura financeira das organizações criminosas. O financiamento e a lavagem de dinheiro ligados às facções teriam pena mínima de 35 anos, conforme o plano. A proposta prevê ainda que pessoas responsáveis por lavar recursos para essas organizações sejam enquadradas como integrantes da própria estrutura criminosa.

Para os líderes das facções classificadas como terroristas domésticas, o candidato propõe a criação do Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico. O modelo prevê celas individuais, restrições ao contato dos presos com o ambiente externo e proibição de visitas íntimas. O programa também estabelece o monitoramento das conversas entre presos e advogados.

Outra medida prevista no plano estabelece punições para advogados que, segundo a proposta, utilizem a atividade profissional para transmitir ordens de organizações criminosas. Nesses casos, a pena mínima seria de 25 anos, com possibilidade de progressão somente após o cumprimento de 90% da condenação. A proposta prevê ainda a perda do diploma de Direito.

“As milícias, o PCC e todas as outras organizações serão enquadradas dentro dessa inovação da Lei do Terrorismo Doméstico”, afirmou Caiado ao apresentar o programa. A proposta, portanto, amplia o alcance da legislação antiterrorismo para organizações criminosas que atualmente são tratadas dentro de outros enquadramentos penais.

O plano também amplia a participação das Forças Armadas no enfrentamento às facções criminosas. Caiado defende que militares possam atuar nessas operações sem a necessidade de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). “Também independerá do acionamento de GLO para que as Forças Armadas sejam integradas a esse sistema de enfrentamento”, declarou.

A estratégia prevê ainda a criação de um Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e o emprego das Forças Armadas em regiões consideradas dominadas pelo crime organizado. A iniciativa foi denominada pelo programa de Operação Reconquista e prevê ações adaptadas às características de cada região do país.

O candidato também incluiu no programa propostas relacionadas a crimes graves. Caiado defende a redução da maioridade penal para menores envolvidos em homicídios, estupros ou que atuem como matadores de facções. Outra medida prevê o confisco dos bens de pessoas condenadas por feminicídio, com transferência dos recursos para filhos ou familiares das vítimas.

Na área de combate à corrupção, o plano estabelece que políticos que apresentarem aumento expressivo de patrimônio durante o mandato deverão explicar a origem dos recursos. A proposta faz parte de um conjunto de medidas apresentadas por Caiado para ampliar mecanismos de controle sobre agentes públicos e combater práticas consideradas ilícitas.

No âmbito internacional, Caiado propõe a criação de uma Polícia da América do Sul, inspirada na estrutura da Europol, para integrar ações entre países do continente contra organizações criminosas, tráfico de drogas e comércio ilegal de armas. O programa também prevê uma Rede Nacional de Presídios de Segurança Máxima, com o objetivo de impedir que líderes continuem comandando facções mesmo depois de presos. Ao apresentar as propostas, Caiado afirmou que o avanço do crime organizado compromete o controle do Estado sobre partes do território nacional. “Hoje, o Brasil não tem mais a sua soberania. A soberania tanto do território quanto da cidadania do brasileiro foi duramente comprometida. É uma realidade clara”, declarou.