Quanto vai custar o carro novo depois da reforma tributária? Quem vai pagar mais e quem vai pagar menos com o fim do IPI? A substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, vai mudar a forma de tributação dos veículos no Brasil e aumentar a carga de determinados modelos. O novo tributo, criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incidirá sobre automóveis de passeio, SUVs, picapes e certos utilitários comerciais leves.

Para o primeiro ano de vigência, o governo estabeleceu um regime temporário de transição que busca preservar o nível efetivo da tributação média atual. Como a nova sistemática tem alíquotas diferentes conforme características técnicas e ambientais, alguns modelos pagarão menos do que hoje e outros pagarão mais. As regras constam de medida provisória publicada em 4 de novembro, e as alíquotas definitivas serão discutidas pelo Congresso no próximo ano, com incidência a partir de janeiro de 2028.

Embora seja recolhido pelas empresas, o custo tende a chegar ao consumidor. “Por ser um imposto indireto, o custo será embutido diretamente na formação de preço da mercadoria, sendo suportado pelo consumidor final”, afirma o advogado tributarista Gustavo Portugal Heinze, sócio-fundador do GMP G&C Advogados Associados.

Em 2027, o governo tomou como referência o que é cobrado hoje pelo IPI, mas as bases de cálculo serão diferentes. O IPI incide sobre o preço do produto incluindo ICMS, PIS e Cofins, enquanto o Imposto Seletivo será cobrado sobre o valor da operação na saída de fábrica, sem CBS, IBS e o próprio imposto, além de ICMS e ISS até que sejam extintos, no fim de 2032. Para automóveis de passeio, a alíquota-base parte de 6,3%, a mesma do IPI. Para determinados comerciais leves, é de 3,9%.

Para compensar a diferença entre as bases, a MP prevê fatores de conversão. O fator geral para veículos é de 1,21 e funciona como multiplicador da alíquota-base depois dos acréscimos ou redutores de cada modelo. Para importados, há ainda um fator adicional de 1,17, aplicado sobre a alíquota já calculada quando a base for o valor aduaneiro acrescido do Imposto de Importação. O Executivo poderá reduzir o fator geral até 1,00, com base em novos cálculos da Receita Federal.

O governo explica que o fator foi calculado para preservar as alíquotas efetivas em médias nacionais, e não a carga de cada produto. Assim, modelos hoje mais taxados que a média terão redução, e os que pagam menos terão aumento. Saber quais serão afetados depende de dados fiscais e comerciais de fabricantes e importadores que não estão integralmente públicos.

Sobre a alíquota-base, incidem ajustes em pontos percentuais com base em cinco critérios: tecnologia de propulsão, eficiência energética, potência, desempenho estrutural com tecnologias assistivas à direção e reciclabilidade. Em automóveis de passeio, modelos exclusivamente a gasolina terão acréscimo de 6,5 pontos percentuais e os a diesel, de 12. Os elétricos terão redução de dois pontos. Híbridos flex ou a etanol recebem benefícios maiores que os equivalentes a gasolina ou diesel, e todos os critérios podem ser acumulados.

A potência também pesa. Sistemas de propulsão de até 55 kW terão redução de 2,15 pontos, e modelos acima de 290 kW, acréscimo de 6,5 pontos. A eficiência energética pode render descontos de até dois pontos, o desempenho estrutural e as tecnologias assistivas, um ponto, e a reciclabilidade, até dois pontos.

Os carros elétricos também estão sujeitos ao Imposto Seletivo, apesar do objetivo ambiental do tributo, porque a lei considera as categorias de veículos da NCM e não apenas a propulsão. Terão alíquota zero somente os veículos com registro de versão sustentável concedido pelo MDIC que atendam cumulativamente aos requisitos, como emissões de CO2 do poço à roda, reciclabilidade e etapas de fabricação no Brasil.

A reforma mantém o benefício para pessoas com deficiência, autistas e taxistas. A partir de fevereiro de 2027, esses grupos poderão comprar veículos com alíquota zero, desde que atendam aos requisitos da Lei Complementar 214/2025 e tenham o direito reconhecido pela Receita. O limite de R$ 200 mil para carros de pessoas com deficiência e autistas foi mantido. Para taxistas, o benefício vale para quem comprova a atividade e destina o veículo ao transporte de passageiros na categoria de aluguel.

Caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 kg ficam fora da incidência, mas picapes não. Uma picape não escapa do imposto só por ter capacidade de carga elevada ou peso acima de 3.500 kg, já que é definida por ter compartimento de passageiros conectado de fábrica a uma área aberta de carga.

O regime de transição da MP 1.399/2026 vale até o fim de 2027. A partir de janeiro de 2028, valerão alíquotas permanentes definidas por lei ordinária, e o governo deve enviar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto com a nova estrutura. As alíquotas permanentes poderão aprofundar a diferenciação entre os modelos, e ainda não há estimativas de percentuais por categoria ou modelo. Os valores dependerão da proposta do Executivo e da tramitação no Legislativo.