A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de um ente público ao pagamento de R$ 60 mil em indenizações por danos morais e estéticos a um paciente que perdeu parte de um órgão reprodutor após falhas no atendimento hospitalar. A decisão reconheceu que a demora no diagnóstico e na adoção do tratamento adequado contribuiu para o agravamento do quadro de saúde.

O caso havia sido julgado inicialmente pela 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, mas o ente público recorreu da sentença. Entre os argumentos apresentados, a defesa alegou que o órgão do paciente já não teria condições de recuperação antes mesmo da internação. Também contestou a indenização por danos estéticos, sob a justificativa de que não houve alteração morfológica externa visível.

A relatora do processo, desembargadora Waldirene Cordeiro, rejeitou os argumentos e identificou falhas na prestação do serviço público de saúde. Segundo as provas analisadas, o paciente não recebeu diagnóstico de torção testicular durante o primeiro atendimento, recebeu alta hospitalar com indicação de ultrassonografia e enfrentou demora para receber o tratamento adequado.

Conforme o relato apresentado no processo, o homem sentiu fortes dores e precisou ser levado por uma ambulância ao hospital, mas acabou recebendo alta. No dia seguinte, realizou exames por conta própria e foi orientado a procurar novamente o serviço de emergência. Ao retornar à unidade hospitalar, enfrentou demora no atendimento. Para a relatora, a rapidez no diagnóstico e na intervenção era fundamental diante da natureza emergencial da doença.

Em seu voto, Waldirene Cordeiro destacou que a perda permanente de parte de um órgão representa uma lesão física grave e ultrapassa o conceito de mero aborrecimento. A magistrada também manteve a condenação por danos estéticos, ressaltando que a proteção jurídica da integridade corporal não depende de a lesão estar em uma região visível ou provocar uma deformidade de grande proporção.

Com a decisão da Segunda Câmara Cível, foi mantida a condenação ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais e estéticos. O entendimento reforça a responsabilidade do poder público quando falhas na prestação dos serviços de saúde provocam danos aos pacientes, especialmente em situações de emergência que exigem diagnóstico e tratamento rápidos.