O Acre garantiu um limite financeiro de R$ 4 milhões para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea. A definição consta na Portaria SESAN/MDS nº 190, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Os recursos serão destinados a três frentes de atuação no estado: PAA Convencional, PAA Extrativista e PAA Indígena. O programa permite a compra direta da produção de agricultores familiares e indígenas, contribuindo para a geração de renda no campo, ao mesmo tempo em que destina alimentos a pessoas atendidas por entidades socioassistenciais.
Além da garantia dos novos limites financeiros, o Acre registrou, nesta quinzena, o pagamento de R$ 1.369.135,54 a mais de 500 agricultores familiares e indígenas vinculados às três propostas do programa. Os repasses ajudam a movimentar a economia dos municípios rurais e proporcionam maior segurança financeira aos produtores beneficiados.
A secretária de Estado de Agricultura, Temyllis Silva, destacou o reconhecimento nacional do Acre pela execução do programa e ressaltou a importância dos recursos para o setor. “O PAA é uma das políticas públicas que mais fazem diferença na vida dos nossos produtores, porque garante mercado, preço justo e renda para as famílias do campo”, afirmou. Segundo a gestora, o novo limite representa uma oportunidade de fortalecer a agricultura familiar e ampliar o acesso a alimentos de qualidade.
De acordo com os critérios federais de distribuição, o planejamento estabelece que o Acre deverá atender a pelo menos 266 agricultores fornecedores. As metas também preveem participação mínima de 50% de mulheres e de 60% de produtores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A metodologia considera fatores como pobreza, insegurança alimentar, presença de povos indígenas e quilombolas e quantidade de estabelecimentos da agricultura familiar.
Para garantir a continuidade das operações, as unidades executoras e o governo estadual deverão formalizar o aceite e cadastrar as propostas de participação dentro dos prazos estabelecidos pelo sistema federal de gestão. Com o limite de R$ 4 milhões e os pagamentos já realizados, o programa busca ampliar o mercado para a produção local e fortalecer a distribuição de alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade social.
