O assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, ocorrido em Brasiléia, no interior do Acre, poderá terminar em um julgamento popular, com a participação de jurados da sociedade. A possibilidade foi explicada pela procuradora de Justiça e corregedora-geral do Ministério Público do Acre (MPAC), Patrícia Rêgo, durante entrevista ao podcast Em Cena, do portal ContilNet, na última sexta-feira (13).
Durante a entrevista, a procuradora explicou que caberá ao Ministério Público analisar as provas reunidas pela Polícia Civil para decidir se apresenta denúncia contra os investigados. Segundo ela, caso existam elementos suficientes de autoria e participação, a tendência é que os envolvidos sejam formalmente acusados perante a Justiça.
“O MP vai de acordo com as provas denunciar ou não denunciar os envolvidos na investigação. A tendência naturalmente é que nesse momento qualquer dúvida ela milita em favor da sociedade”, afirmou Patrícia Rêgo. A procuradora ressaltou, porém, que o oferecimento de uma denúncia não significa que os investigados sejam considerados culpados, pois eles terão direito à defesa e poderão contestar as provas durante o processo.
A representante do MPAC também explicou que, após o recebimento de uma eventual denúncia, será iniciada a fase de produção de provas em juízo. Nesse momento, acusação e defesa poderão apresentar seus argumentos, questionar testemunhas e demonstrar suas versões sobre os acontecimentos. Ao final dessa etapa, caberá ao magistrado analisar se existem elementos para encaminhar o caso a julgamento popular.
Por se tratar de um crime doloso contra a vida, o feminicídio é de competência do Tribunal do Júri. Caso o juiz decida pela pronúncia dos acusados, reconhecendo a existência de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria ou participação, o processo poderá seguir para julgamento pelo conselho de sentença, formado por cidadãos convocados para essa função.
“Aí se vai para uma produção de provas em juízo, é aí onde acontece o contraditório, é aí onde eles vão se defender, e ao final o juiz vai julgar”, explicou a procuradora. Ela acrescentou que, em caso de pronúncia, a decisão sobre a culpa ou inocência ficará nas mãos dos jurados, enquanto o magistrado será responsável por conduzir o julgamento e aplicar eventual pena.
Elyne foi assassinada a tiros em 2 de novembro, enquanto estava em um estabelecimento comercial de Brasiléia. O caso teve grande repercussão no Acre, especialmente porque a médica possuía medidas protetivas contra o advogado Francisco Valadares Neto, investigado sob suspeita de ser o mandante do crime. Outro homem, apontado como possível executor, também foi preso durante as investigações.
A morte da médica também levantou questionamentos sobre a atuação dos órgãos responsáveis pela segurança da vítima e pelo acompanhamento das determinações judiciais. A existência de medidas protetivas anteriores passou a integrar o debate público sobre as circunstâncias do feminicídio e a proteção oferecida às mulheres em situação de violência.
A eventual responsabilização dos investigados dependerá das provas reunidas e das decisões judiciais ao longo do processo. Somente depois de uma eventual decisão de pronúncia, confirmada definitivamente, o caso poderá ser levado ao Tribunal do Júri, onde os jurados decidirão sobre a responsabilidade criminal dos acusados, respeitados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.
A entrevista foi concedida ao podcast Em Cena, do portal ContilNet, e abordou os possíveis desdobramentos jurídicos do caso, que continua sob investigação das autoridades acreanas.




