Proposta de Afonso Fernandes cria mecanismo para acompanhar preços de produtos essenciais no Acre

O Governo do Acre sancionou a Lei nº 4.853, que institui o Observatório do Custo de Vida nas Comunidades Isoladas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19) e prevê o monitoramento dos preços de produtos e serviços essenciais em regiões de difícil acesso. A iniciativa busca reunir informações sobre os custos enfrentados pelos moradores dessas localidades.

A legislação estabelece o acompanhamento dos valores cobrados por alimentos, combustíveis, medicamentos, materiais escolares, transporte e outros itens básicos. A proposta considera que as dificuldades de acesso e logística podem influenciar diretamente os preços praticados no comércio das comunidades mais distantes dos centros urbanos.

Com os dados coletados, o observatório deverá produzir informações estatísticas que permitam identificar diferenças de preços entre as localidades e auxiliar o poder público no planejamento de políticas públicas voltadas às populações isoladas. O mecanismo terá caráter informativo, estatístico e consultivo, sem estabelecer controle ou redução obrigatória dos preços.

A lei é de autoria do deputado estadual Afonso Fernandes (Solidariedade), por meio do Projeto de Lei nº 282/2025, e foi sancionada pela governadora Mailza Assis (PP). A criação do observatório busca ampliar o conhecimento sobre a realidade econômica dessas comunidades e fornecer subsídios para futuras ações governamentais.

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