Na manhã desta terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado estadual Arlenilson Cunha (PL) apresentou um projeto de lei para conceder o título de cidadão acreano ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto (PL 237/2023) logo se tornou alvo de debates, especialmente após o líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), alegar a inconstitucionalidade da proposta.

Segundo Magalhães, a concessão do título de cidadão acreano requer vínculo residencial com o estado. “Para poder receber título acreano precisa ter morado ou morar no estado do Acre, por isso a inconstitucionalidade”, destacou o parlamentar comunista.

O projeto, que inicialmente visava ser um projeto de lei, foi lido pelo secretário da Mesa, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), durante a leitura dos expedientes da sessão. No entanto, acabou sendo ajustado para se tornar uma Moção de Aplausos ao ex-presidente Bolsonaro. A Moção foi aprovada por 18 votos favoráveis, com apenas Edvaldo Magalhães e Michelle Melo (PDT) se posicionando contra.