O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) foi indicado membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO), mais conhecida como Comissão de Orçamento. Um dos colegiados mais estratégicos do Congresso Nacional, é nela que o orçamento da União é construído, debatido e aprovado antes de seguir para votação em plenário, definindo prioridades, negociando emendas e resolvendo o que entra e o que fica de fora do orçamento federal.

O parlamentar assume a função com o compromisso de atuar diretamente nas discussões e articulações relacionadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Historicamente, o Acre acaba perdendo espaço no debate orçamentário nacional. Agora, teremos a oportunidade de participar diretamente dessas discussões e defender os interesses do nosso estado, buscando garantir mais investimentos e destravar projetos importantes para a população acreana”, afirmou Duarte.

Entre os temas prioritários da comissão estão o novo arcabouço fiscal, o cumprimento das metas de superávit primário e as regras de rigidez fiscal aplicada aos Poderes públicos, incluindo os limites e gatilhos para despesas com pessoal e encargos sociais.

Na LDO, que estabelece as metas e prioridades do governo federal para o ano seguinte, o foco será garantir que as especificidades da Amazônia Legal e do Acre sejam refletidas nas diretrizes que orientarão a alocação de recursos. Na LOA, o orçamento propriamente dito, a prioridade é acompanhar a execução das emendas parlamentares já indicadas, cobrar a liberação de convênios travados e ampliar investimentos em infraestrutura, saúde, pesca artesanal e desenvolvimento rural no estado.

A presença de Roberto Duarte na comissão também reforçará o debate sobre a execução e a governança das emendas parlamentares impositivas individuais, de bancada e transferências especiais, com foco no cumprimento de prazos, na superação de impedimentos técnicos e na garantia de que os recursos cheguem com transparência e rastreabilidade aos estados e municípios.

A titularidade na CMO garante ao parlamentar direito a voz, voto e posição de negociação nas decisões que moldam o orçamento da União. Para um estado pequeno como o Acre, ter um representante titular nesse espaço é diferença direta em recursos e capacidade real de transformar prioridade em investimento.