O Governo de São Paulo classificou o javali-europeu (sus scrofa) como animal nocivo ao meio ambiente, à saúde pública e à agropecuária. O Decreto nº 69.645, publicado na segunda-feira (24), estabelece diretrizes para o controle e erradicação da espécie, que já causa prejuízos em diversas regiões do estado. A medida regulamenta a Lei nº 17.295/2020 e foi assinada pelo governador Tarcísio de Freitas.

Segundo a Secretaria de Agricultura, o plano visa conter os danos provocados pela espécie, cuja população cresce de forma descontrolada e já é considerada uma das cem piores invasoras do mundo. O Plano de Ações Javali São Paulo será elaborado com a participação de quatro secretarias e segue a abordagem de “Saúde Única”, que integra aspectos ambientais, humanos e animais.

A criação de javalis e híbridos está proibida no estado. Criatórios comerciais com amparo judicial devem seguir regras rigorosas, como o cadastro no GEDAVE e transporte dos animais vivos apenas com Guia de Trânsito Animal (GTA). Donos de propriedades em áreas prioritárias terão de permitir o acesso de agentes e colaborar com as ações oficiais.

A Secretaria de Agricultura será responsável pela coordenação, fiscalização e capacitação dos controladores, em parceria com municípios, produtores e instituições de pesquisa.

Outros estados também se movimentam. No Mato Grosso do Sul, projeto do deputado João Henrique (PL) propõe o reconhecimento do javali como praga, com regras específicas de manejo e proibição de métodos cruéis. Em Araxá (MG), uma audiência pública debateu a criação de lei municipal inspirada na experiência paulista.